No último dia 6, a Afubesp publicou comunicado que fala sobre aprovação da alteração de resolução, que concede prazo maior para equacionamento de déficits futuros dos planos de previdência privada brasileiros.
Na mesma matéria também foi abordada outra Resolução, esta destinada a redução da meta atuarial (índice necessário para suportar os benefícios contratados), que deverá ser reduzida em 0,25% ao ano, já a partir de 2014, chegando a 4,5% até o exercício de 2019. Ela poderia ser revisitada e sofrer alterações, desde que fosse constatado excesso em sua publicação.
Importante destacar que quanto menor a meta atuarial praticada, mais recursos financeiros são necessários, o que acaba agravando os déficits.
A boa notícia é que após a divulgação do comunicado, a Afubesp recebeu a informação que parte da tese que vinha sendo defendida pelos eleitos apoiados pela associação foi aceita pela Previc. Isso quer dizer que o estudo para manutenção das taxas de juros atuariais em 6%, para o exercício de 2014 será analisado pela Superintendência mesmo com o prazo tendo se expirado em 30/6/2013. O mesmo não foi enviado, pelo Banesprev, devido a excessos da norma.
Caso esse estudo de manutenção das taxas não seja aprovado, haverá acréscimo no déficit do Plano II e também problemas nos demais. Os eleitos lembram que os maiores prejudicados com esse cenário serão os planos II, III e IV, pois os outros (I, V e pré-75) têm patrocínio exclusivo do banco.
“Salientamos que para nós do plano II, patrocinados pelo Banco Santander, a decisão é muito importante e o estudo, segundo o presidente do Banesprev, já foi enviado para manifestação da Previc”,explica o coordenador eleito do Comitê Gestor do Plano II e secretário-geral da Afubesp, Walter Oliveira.
Ele ressalta que desde que as taxas de juros do país voltaram a subir, os eleitos tentaram demonstrar para o órgão regulador que esta norma poderia ser postergada, devido às últimas decisões do Banco Central, que elevou as taxas de juros praticadas no país. “Porém, mesmo a nossa tese sobre a matéria não ter sido aceita na íntegra, conquistamos uma pequena vitória que poderá aliviar um pouco a dura situação vivida pelos participantes do Plano II”, completa Oliveira.
Previsão da meta atuarial, conforme Resolução CNPC nº 9/3:
2014 – 5,75%;
2015 – 5,50%
2016 – 5,25%;
2017 – 5,00%;
2018 – 4,75%
2019 – 4,50%
