Acordo prevê a criação de comissões para debater reivindicações
Depois de quatro meses de longas negociações, protestos e paralisações nos aeroportos, chega ao fim a Campanha Salarial dos aeronautas e aeroviários da base da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (Fentac).
Os aeronautas e os aeroviários de Guarulhos, Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre, Campinas e dos 22 estados da base do Sindicato Nacional dos Aeroviários aprovaram em assembleias realizadas nesta terça-feira (27) a proposta de acordo mediada pelo TST entre a Fentac, os sindicatos e as empresas aéreas formulada na última sexta-feira (23) pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, em audiência de conciliação.
Os sindicatos dos aeroviários e aeronautas informarão ao TST a vontade expressa dos trabalhadores em assembleias. A assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), 2014/2015, entre a Fentac, os sindicatos filiados e o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA) será na quinta-feira (29), às 14h30, na sede da entidade patronal, em São Paulo.
Acordo do TST
O acordo determina reajuste salarial de 7% retroativo à data-base das categorias (1º de dezembro), respeitando o teto de R$ 10 mil para aeroviários; 8,5% de reajuste no vale-alimentação (aeronautas e aeroviários), vale-refeição de aeroviários e nas diárias de aeronautas, além de um reajuste no teto do vale-alimentação (para ambas categorias) no valor de R$ 4 mil – esses reajustes entrarão em vigor a partir de 1º de fevereiro.
Para o presidente da Fentac/CUT, Sergio Dias, os trabalhadores na aviação demonstraram maturidade. “Embora, a proposta do TST está aquém do que reivindicávamos, teremos a oportunidade de debater e aprofundar algumas reivindicações importantes, como a questão das folgas, e o piso de agente de check-in, nas comissões propostas pelo Tribunal”, finaliza.
Comissões de Estudos
Em relação à reivindicação dos aeronautas, que solicitam a implementação da legislação internacional relativa a repousos e descansos, e dos aeroviários que buscam a criação de piso de check-in, o acordo do TST prevê um prazo de 90 dias (até 1ª de junho) para que as aéreas e os trabalhadores instituam comissões de estudos para discutir e apresentar à vice-presidência termos aditivos ao acordo.
No caso dos aeronautas, o objeto de estudo serão as folgas, escala de madrugada, sobreaviso e reserva, horas de solo, tabela de jornada de trabalho, limites de horas e diárias internacionais. Para os aeroviários, a comissão discutirá a fixação do piso salarial para os agentes de check-in. “São temas muito sensíveis, que pretendemos resolver num prazo que considero exíguo, para atender a reivindicação das categorias por meio de um aditivo ao acordo”, explicou o ministro Gandra Filho, na audiência de conciliação.
Suspensão da multa e retaliações
Conforme o acordo, as empresas aéreas se comprometem a não cobrar a multa imposta pelo não cumprimento dos 80% de manutenção dos serviços e também não poderão fazer nenhuma retaliação em curto, médio e longo prazo para quem participou da paralisação nacional, do dia 22 de janeiro, podendo compensar essas horas, sem desconto no salário.
Sindicatos filiados à Fentac
Sindicatos Regionais de Aeroviários: Guarulhos, Campinas, Recife e Porto Alegre Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA)
Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) (assembleias terminam nesta quarta-feira (28) Rio de janeiro Salvador/BA Fortaleza/CE Brasília/DF
Belém/PA
Curitiba/PR
Aracaju/SE
João pessoa/PB
Navegantes/SC
Campo Grande/MT
Maceió/AL
Vitória/ES
Maranhão
Joinville/SC
São Luiz/MA
Macapá/Amapá
Foz do Iguaçu/PR
Palmas/TO
Florianópolis/SC
Santarém/PA
Imperatriz/MA
Natal/RN
Total de trabalhadores aeroviários e aeronautas: 70 mil
