Nesta quinta-feira (17), às 10h, será lançado, em Brasília, um manifesto e o Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização. O ato contará com a participação do presidente da CUT, Artur Henrique, e do secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira.
O manifesto é a primeira ação contra a terceirização do Fórum, criado por representantes das Universidades de Campinas (Cesit/Unicamp e IFCH/Unicamp), Federal de Minas Gerais e Federal da Bahia; do Dieese, da CUT e da CTB.
O Fórum, que vai reunir professores, procuradores do trabalho, juízes, sindicalistas e a sociedade civil organizada, tem como objetivo fazer pressão junto ao governo e ao Congresso Nacional contra as propostas de regulamentação que estão em eminência de aprovação na Câmara dos Deputados.
Os representantes do Fórum criticam, especialmente, a proposta do deputado Roberto Santiago (PV-SP), um substitutivo ao Projeto de Lei 4330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que acaba com o conceito de atividade-meio e atividade-fim, liberando a terceirização para todas as atividades. Segundo os representantes do Fórum, esta proposta é um enorme retrocesso para as relações de trabalho no Brasil e vai contribuir para aumentar a precarização do trabalho.
O grupo vai pedir uma audiência com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, para cobrar uma regulamentação da terceirização que garanta os direitos dos trabalhadores.
“A ideia é que, a partir da apresentação do manifesto, o fórum atue ainda mais no sentido de conjugar atores da sociedade civil. Isso é importante para demonstrar que os efeitos da terceirização são profundos e atingem diversos aspectos da vida social”, avalia Miguel Pereira.
O ato de lançamento do manifesto e do Fórum será realizado no corredor das Comissões do Anexo II do plenário 9 da Câmara dos Deputados.
Abaixo-assinado
Mesmo antes do lançamento, mais de 800 pessoas já assinaram a petição pública concordando com os termos do Manifesto em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.
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