A União Europeia (UE) propôs que as autoridades reguladoras do setor bancário tenham poder para dar baixa contábil na dívida sênior de instituições de crédito e para vetar novos produtos financeiros, como parte de um pacote de medidas de proteção aos contribuintes em futuras crises financeiras.
“Bancos vão quebrar no futuro e precisam ter condições de fazê-lo sem derrubar todo o sistema financeiro”, afirmou Michel Barnier, comissário de Serviços Financeiros da UE, em comunicado divulgado, ontem, quinta-feira, por e-mail.
Entre as opções em estudo está autorizar as autoridades reguladoras a dar baixa contábil ou converter em ações “toda a dívida sênior considerada necessária para assegurar que a instituição de crédito volte à solvência”, informou a Comissão Europeia (CE), ontem.
A UE almeja evitar uma repetição da crise financeira que se seguiu à quebra do Lehman BrothersHoldings Inc. em 2008 e acabou levando governos europeus a destinar mais de US$ 5 trilhões para apoiar bancos. O plano segue os pedidos do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês) para os reguladores assegurarem que as instituições de crédito possam ser fechadas sem necessidade de recursos dos contribuintes.
“Poder converter mesmo que uma pequena fração dos bônus de bancos em ações pode dobrar ou até triplicar o capital de um banco problemático do dia para a noite”, afirmou Sony Kapoor, diretor-gerente da instituição de estudos políticos Re-Define Europe, em comunicado por e-mail. “Isso pode ajudar a estancar o pânico no sistema financeiro.”
Pelo plano, os órgãos reguladores nacionais de bancos com operações internacionais também teriam poder para vetar “o desenvolvimento ou venda de novos produtos ou linhas de negócios”, caso essas operações dificultem o fechamento da instituição em uma situação futura de crise.
A Comissão Europeia, braço executivo da UE, informou que receberá opiniões sobre as propostas até 3 de março e que pretende apresentar um projeto de lei para o plano em junho. As medidas então precisariam da aprovação dos governos e legisladores do Parlamento Europeu.
Pelo plano da UE, os reguladores poderiam impor baixas contábeis ou conversões de dívidas quando uma “instituição falindo” não tiver condições de “ser fechada sob o regime normal de insolvência” e outras opções, como a venda da empresa ou a transferência de ativos para um “banco ruim”, não forem suficientes ou possíveis.
Em alguns casos, usar os ativos dos acionistas e dos detentores de dívidas subordinadas “não será suficiente” para fortalecer instituições que estão falindo, segundo a CE.
Em um dos cenários em estudo, os reguladores podem ganhar poder para usar ou converter todas as dívidas sênior, com possíveis exceções “para assegurar o funcionamento apropriado dos mercados de crédito”. Essas poderiam incluir depósitos, dívidas garantidas, como bônus cobertos, dívidas de curto prazo, operações de derivativos e certos instrumentos financeiros, de acordo com a CE.
Outra opção é obrigar os bancos a emitir um valor fixo em bônus, com contratos declarando que podem sofrer baixa contábil ou ser convertidos caso certas condições ocorram.
As baixas contábeis ou conversões seriam aplicadas apenas a dívidas emitidas depois que as medidas se tornem lei, segundo a CE.
A ideia de não garantir os detentores de dívidas sênior “é incrivelmente complicada, difícil e, em última análise, algo muito delicado politicamente de se realizar”, afirmou o advogado Bob Penn, da banca de advocacia Allen & Overy LLP, em Londres, em entrevista por telefone. “Para mim, parece uma opção inteiramente impraticável.”
As autoridades também podem receber autoridade para exigir “mudanças nas estruturas operacionais ou legais”, caso sejam necessárias para assegurar que a instituição de crédito seja desmembrada ou fechada no futuro, de acordo com a CE.
