O vereador e cientista político Paulo Malerba (PT) realizou na semana passada, no auditório da Unip, a 5ª edição do Fórum do Trabalho sobre o tema PL da terceirização (PL 4330) e que contou com a presença do juiz do Trabalho, Jorge Souto Maior.
Malerba tem realizado discussões por toda a região para reforçar que a ampliação da terceirização, como propõe o projeto de lei, será um verdadeiro golpe para os trabalhadores. “Os trabalhadores brasileiros correm o grande risco de perder uma série de direitos assegurados e de perderem a força de organização para lutar por melhores condições”, prevê o vereador.
O juiz Jorge Souto Maior diz que a defesa do PL é uma barbárie. “Vão transformar os empregos em subempregos e a partir de uma base salarial já reduzida”, afirmou. O juiz lembrou ainda que o Brasil já contabiliza mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados. “Se o PL passar, será de fato uma precarização imensa, porque a terceirização vai se tornar regra e não exceção.”
A postura da mídia também foi lembrada pelo juiz, já que os grandes veículos de comunicação e, consequentemente, formadores de opinião, reproduzem a visão do empresariado, defendendo a aprovação do PL. “Os argumentos que falam de modernidade, maior competitividade e reengenharia administrativa são uma falácia, pois não têm sentido teórico. O que vai haver é uma grande desorganização. Imaginem se as empresas aéreas puderem terceirizar os pilotos. Será o caos”, avalia o juiz.
Paulo Malerba, que também é bancário do BB e diretor do Sindicato, lembrou que a partir do PL, os bancos poderão terceirizar atividades como as dos caixas, promovendo uma grande desordem no sistema. ”É uma flexibilização disfarçada de direito trabalhista.”
O debate também destacou a possibilidade do fim dos concursos públicos, já que com a aprovação do projeto, os serviços poderão ser contratados por empresas privadas e públicas. Com exceção das atividades exclusivas de Estado, como regulamentação e fiscalização, as administrações públicas terão sinal verde para terceirizar todo seu quadro de servidores.
O PL da terceirização foi aprovado na Câmara Federal em abril e enviado para discussão no Senado. Apenas os deputados do PT, PSOL e PCdoB votaram 100% contra o projeto.
Dia Nacional de Luta
O evento contou com a presença de diretoria do Sindicato dos Bancários de Jundiaí e região, que tem participado de várias manifestações contra a aprovação do projeto. O próximo grande evento, intitulado Dia Nacional de Paralisações e Manifestações, será no dia 29 de maio, com organização da CUT e do movimento sindical e movimentos sociais.
