A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais realizaram nesta sexta-feira (10) atividades em todo o país para protestar contra a nova lei trabalhista (Lei 13.467/2017), que passa a valer a partir deste sábado (11) e trará enormes retrocessos nos direitos conquistados pela classe trabalhadora durante décadas de lutas.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Roberto von der Osten, disse que, nas atividades, as centrais sindicais estão conversando com os trabalhadores e dizendo que, a partir de amanhã, as relações de trabalho serão outras. “Aquele mundo de segurança na contratação, que você sabia quanto ganharia por mês, terminou. Até hoje as negociações não mudam o que está na lei, podem apenas ampliar as conquistas. Daqui para frente, até mesmo negociações individuais podem rebaixar a lei. Isso é um grande risco, pois a diferença de forças entre patrões e empregados é muito grande”, alertou Roberto von der Osten.
O presidente da Contraf-CUT citou como exemplo a situação envolvendo gestantes. Hoje uma grávida não pode trabalhar em local de risco. Com a reforma, para não aceitar trabalhar em locais de baixo e até médio risco, ela terá que provar por meio de laudo médico que não pode trabalhar naquele local. As férias poderão ser fracionadas em até três vezes e o intervalo para almoço pode ser reduzido para 30 minutos.
“Esta reforma, que o governo quer fazer para que a gente acredite que não retira direitos dos trabalhadores, retira. E daqui pra frente vamos encontrar um outro mundo do trabalho, onde as relações serão muito mais prejudiciais para o trabalhador”, lamentou. A Contraf-CUT elaborou uma cartilha que aponta os prejuízos da reforma trabalhista para os trabalhadores.
Juvandia Moreira, vice-presidenta da Contraf-CUT, disse que, no Brasil inteiro, trabalhadores de todos os setores estão participando das atividades contra a implementação da nova lei trabalhista por saber que é uma lei que traz retrocessos para as conquistas dos trabalhadores. “Os trabalhadores estão de fato preocupados e convencidos de que esta é uma lei que só beneficia os empresários e que é preciso resistir”, disse Juvandia.
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A dirigente da Contraf-CUT disse que os empresários já definiram o que vão implementar das reformas. “Saiu hoje na grande imprensa. Serão apenas medidas que vão contra os trabalhadores”. Os empresários não querem mais pagar horas extras, querem acabar com a limitação de finais de semanas que podem ser trabalhados, vão contratar por tempo intermitente, aquela forma de contratação que a empresa pode convocar o trabalhador para trabalhar somente nas horas que quiser, pagamento somente pelas horas trabalhadas. “Você não consegue se programar, não pode financiar a compra de uma geladeira, de um imóvel, de um carro, porque você não saberá quanto vai ganhar naquele mês. É isso o que essa reforma trabalhista traz para a classe trabalhadora. É um atraso, um retrocesso que precisa ser combatido”, afirmou Juvandia.
Campanha pela revogação da Lei
O presidente da Contraf-CUT rechaçou outro argumento de defesa da reforma trabalhista. “Nos países onde houve reformas parecidas, não houve aumento de contratações. Ao contrário, observamos que houve redução do salário, como no México, onde o trabalhadora ganhava em média de dois a cinco salários. Depois da reforma essa média caiu para de um a dois salários. Quando os trabalhadores recebem salários menores, por ser terceirizados, todo seu entorno, a lanchonete a padaria também perde. Toda a sociedade empobrece junto com o trabalhador. É por isso que dizemos que essa reforma veio para concentrar ainda mais a renda nas mãos de quem já tem muito dinheiro”, disse Roberto von der Osten.
Durante as atividades, foram recolhidas assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular para revogação da reforma trabalhista. “É importante que, aqueles que não assinaram a ficha de apoio ao projeto pela revogação da lei, procurem seu sindicato e façam isso. Se não revogarmos essa reforma, logo todos seremos trabalhadores terceirizados, autônomos, PJ, sem direitos”, disse a vice-presidenta da Contraf-CUT.
O Comando Nacional dos Bancários entregou à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) um Termo de Compromisso cobrando a manutenção dos direitos da categoria. O documento reivindica, entre outros pontos, a não contratação de funcionários terceirizados em atividades-fim. Mas até agora os bancos não apresentaram resposta.
Defesa do patrimônio e das empresas públicas
As atividades também alertaram para o risco da privatizações de empresas estatais. “Os bancos públicos estão mais uma vez sob ataque. Já sofreram com os ataques nos anos 1990. Neste momento eles estão sendo desmontados para que fiquem inúteis para a sociedade e a população pense que não precisa dos bancos públicos e não se incomode com a privatização. Então, estamos nas ruas contra a reforma trabalhista e também em defesa do patrimônio nacional e das empresas públicas”, disse Betão.
