Agências bancárias no Recife ainda não se adequaram à lei municipal que obriga bancos a reforçar a segurança. E representantes de bancários, vigilantes e do poder público advertem que as empresas podem não ter interesse em cumprir a legislação.
O alerta foi feito durante audiência pública no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, na manhã de terça-feira, dia 7, convocada pelo vereador Josenildo Sinésio (PT), autor da lei. “Os bancos devem buscar o lucro, mas sem esquecer que a vida é o patrimônio maior. Estamos discutindo a segurança das pessoas”, afirmou o parlamentar.
Esta foi a segunda audiência pública para discutir a lei 17.647 que entrou em vigor no dia 2 de outubro deste ano e obriga os bancos a adotar medidas de segurança como a instalação de janelas e portas de segurança blindadas e com detector de metal, câmeras internas e externas, uso de colete à prova de bala de grosso calibre para os vigilantes, além da presença de no mínimo dois vigilantes durante todo o expediente bancário, entre outras exigências. O prazo para os bancos se adaptarem às novas regras termina em abril de 2011.
Josenildo já encaminhou uma emenda à lei acrescentando uma sanção aos estabelecimentos que desrespeitarem a legislação. O projeto deve ser votado na semana que vem. “A partir de abril vamos realizar atos públicos na porta de todas as agências para garantir que a lei seja cumprida e vamos exigir do poder público municipal rigor na fiscalização”, assegurou o vereador.
Para o secretário executivo da Secretaria de Defesa Social, Alessandro Carvalho, “os bancos, em regra, só investem no que é obrigatório”. Ele afirmou que essas empresas seguem uma planilha de custos. Se o investimento para impedir a ação dos criminosos for maior do que o prejuízo com os assaltos, então os banqueiros preferem não motar providências.
O secretário citou o exemplo das portas giratórias. Segundo ele, 85% desses equipamentos emitem falso alarme por falta de manutenção, o que compromete a eficiência. Quando um assaltante usa uma arma de plástico para entrar na agência, o que se tornou comum no Recife, “o vigilante deixa de agir porque não tem como saber se o equipamento está funcionando como deveria”, concluiu Carvalho.
Segundo o diretor do Sindicato dos Bancários, João Egito Rufino, por causa da violência muitos trabalhadores desenvolveram síndrome do pânico e outros problemas de saúde mental.”Esta é uma questão da esfera privada que reflete na esfera pública por negligência dos banqueiros que só pensam no lucro”.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes, José Boaventura Santos, quer que seja cancelado o alvará de funcionamento das agências que descumprirem a lei.
Já o presidente do Sindicato das Empresas de Segurança de Pernambuco, Emanuel Correia, admitiu que sente medo quando vai ao banco e também quando se aproxima de algum carro-forte. Ele elogiou a lei e acredita que ela vai ajudar a preservar também a vida dos vigilantes. “As empresas de segurança investem na segurança dos empregados, porque queremos ter a certeza de que nossos vigilantes vão voltar para casa ilesos depois de um dia de trabalho”.
A representante da Diretoria de Controle Urbano(Dircon) da Prefeitura do Recife, Cândida Bonfim, lembrou que o órgão é responsável por emitir o alvará de funcionamento e de localização e também tem poder de polícia para interditar e fechar estabelecimentos, entre eles as agências bancárias. Ela recomenda que o valor estipulado como sanção seja superior a R$ 5 mil. “Pela experiência que temos, os bancos devem adotar o procedimento de recorrer das multas para depois alegar prescrição”, alertou.
Segundo a assessoria de Josenildo, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) foi convidada para a audiência pública, mas não enviou nenhum representante. “Nós sabemos que a responsabilidade por grande parte da segurança interna das agências não é da polícia, mas dos bancos. A Febraban diz que destinou grandes quantias para segurança. Eu desafio que mostrem onde foi aplicado esse dinheiro”, desafiou o vereador.
