Os bancários do antigo Banespa que decidirem aderir ao seguro de vida da Apólice 10 deverão apresentar uma Declaração Pessoal de Saúde. A exigência é da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp), que foi obrigada judicialmente a reabrir a Apólice 10.
O diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo e funcionário do Santander João Roberto de Almeida destaca que os interessados no seguro de vida da Apólice 10 não podem deixar de apresentar a Declaração Pessoal de Saúde. Ele lembra que a entrega do documento atualizado para a seguradora está previsto nas Condições Gerais da apólice e que a omissão do segurado em declarar as eventuais doenças pré-existentes próprias e do cônjuge caracterizará má-fé.
“A Cosesp foi obrigada na Justiça a reabrir a Apólice 10. Como a seguradora não gostou, já avisou que a não declaração poderá levar à perda da indenização”, explica.
No final de abril de 2005, a Cosesp anunciou que não iria renovar a Apólice 10 de seguro de vida em grupo. Ao todo, mais de 20 mil banespianos da ativa e aposentados eram beneficiários dessa apólice, criada em maio de 1973.
O departamento jurídico da Afubesp ingressou então com uma ação civil pública para defender os direitos dos associados que se sentiram prejudicados com a decisão unilateral da Cosesp. “Conseguimos uma importante vitória parcial obtida pelo Ministério Público na Justiça. É importante não esquecer, no entanto, que a decisão judicial ainda é de primeira instância e pode mudar ao final da ação”, lembra Paulo Salvador, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo e presidente da Afubesp.
Apólice 10
Entre outros pontos, a Apólice 10 garante a cobertura em caso de morte ou invalidez do segurado com o pagamento de 18 salários. No caso da morte do cônjuge, o segurado recebe 20% do valor. A mensalidade (prêmio) é de 0,85% por milhar do capital segurado, o que corresponde a 1,53% do salário bruto. A data do pagamento será de livre escolha entre os dias 5 a 25.
A Afubesp está dando toda assessoria aos banespianos. Os interessados devem entrar em contato com a entidade, pelo telefone 3292-1748, carta (rua Direita 32, 2º andar) ou e-mail [email protected]. Contrato, Condições Gerais e Particulares da Apólice 10 podem ser encontrados no site da Afubesp.
