(São Paulo) O Banco do Brasil acatou na última quinta-feira, dia 5, a proposta para acordo envolvendo o superávit da Previ e a Reserva Especial para Revisão de Plano.
“A proposta anterior do banco foi alterada significativamente, pois as melhorias de benefícios serão garantidas pela contabilização de reserva, que será reavaliada atuarialmente todo ano, e, em caso de necessidade, recomposta com a utilização de superávit. Além disso, o banco aceitou um benefício adicional para aqueles que contribuíram por mais de 30 anos”, contou Marcel Barros, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários.
Por exigência da Contraf-CUT, dos dirigentes eleitos da Previ e da representação dos aposentados, ficou acertado com o BB que em maio será encaminhado processo de consulta aos associados para referendar a proposta apresentada.
“Não foram atendidas todas as demandas dos associados. No entanto, após o encerramento desta fase, o banco aceita dar continuidade às negociações para a solução dos temas pendentes – pensionistas, benefício mínimo, fim do voto de minerva e outros. O custo total para melhoria de benefícios, suspensão de contribuições e revisão da tábua de mortalidade é de R$ 8 bilhões, a serem apropriados da Reserva Especial para Revisão de Plano. Deste total, R$ 5,3 bilhões serão revertidos em benefício dos associados e outros R$ 2,7 bilhões para custear contribuições e passivos previdenciários do banco. Ou seja, duas partes para os associados e uma do banco. Diante destes parâmetros, os negociadores consideram que a proposta deva ser aprovada pelos associados”, comentou Marcel.
Veja abaixo a íntegra da proposta.
Aumento do teto de 75% para 90%
O banco aceita aumentar o teto de benefícios dos atuais 75% para 90% da renda do associado. A diferença entre os dois tetos será custeada por uma reserva a ser apartada da Reserva Especial para Revisão do Plano.
Esta reserva será reavaliada anualmente e, em caso de necessidade, haverá novos aportes de superávits futuros. Se for verificado déficit em algum exercício, não poderão ser utilizados recursos desta reserva para sua cobertura. O benefício terá reajuste anual, pelas regras do plano.
O novo teto de 90% representa um aumento de até 20% do valor do complemento Previ para cerca de 40 mil atuais e futuros aposentados, que teriam seu benefício aumentado de imediato. O custo desta mudança está avaliado em R$ 3,1 bilhões.
Proporcionalidade da Parcela Previ
O banco aceita a revisão da fórmula de cálculo de benefícios, de CA = SRB x t/360 – PV para CA = (SRB – PV) x t/360, na qual CA é a complementação de aposentadoria, SRB é o salário real de benefício (média dos últimos 36 meses), PV é a média das últimas 36 parcelas previ e t é o tempo, em meses, de contribuição à Previ.
A mudança garante a aplicação de valor proporcional da PV para quem se aposenta com menos de 360 meses de contribuição, o que implica em melhoria de benefício para cerca de 15 mil atuais e futuros aposentados. A mudança será custeada por uma reserva a ser apartada da Reserva Especial, da mesma forma que o aumento do teto. O custo está avaliado em R$ 1,4 bilhão.
Suspensão das contribuições por um ano
O banco propôs suspender as contribuições por um ano, a partir de janeiro de 2007. Será criado um fundo, de cerca de R$ 700 milhões, para cobrir as contribuições paritárias do banco e dos associados durante o ano de 2007.
Cinco por cento (5%) destas contribuições serão aportadas ao Fundo Administrativo da Previ. As contribuições feitas desde janeiro de 2007 serão devolvidas. Ao final do ano, será reavaliada a continuidade ou não da suspensão. O regulamento da Previ não será alterado, de maneira que o banco continua obrigado a contribuir de acordo com os percentuais hoje estabelecidos.
Implantação da tábua de mortalidade pós-67
O banco propõe implantar de imediato a tábua de mortalidade AT83. Por determinação do Conselho de Gestão da Previdência Complementar esta nova tábua é obrigatória. O custo da implantação para o pessoal admitido a partir de 1967 é de R$ 900 milhões, metade de responsabilidade do banco e metade de responsabilidade dos associados.
Implantação da tábua de mortalidade pré-67
O custo da implantação da tábua de mortalidade AT83 relativa ao pessoal admitido até abril de 1967 é de responsabilidade exclusiva do Banco do Brasil. O impacto desta implantação na Reserva a Amortizar – que contabiliza os compromissos do banco com o pessoal pré-67 – é de R$ 1,7 bilhão. O banco propôs utilizar recursos da Reserva Especial para fazer este aporte, utilizando para isto a cláusula 7ª do acordo firmado em 1997.
Aposentadoria antecipada para as mulheres aos 45 anos
O banco aceita a aposentadoria antecipada para as mulheres aos 45 anos de idade, sem a necessidade da aposentadoria pelo INSS. O benefício será calculado pela mesma regra da antecipada aos 50 anos. Não há custo adicional para a concessão deste benefício.
Benefício adicional para quem contribuiu por mais de 30 anos
O banco não aceitou a revisão do teto para 420/360 avos para quem se aposenta com mais de 30 anos de contribuições à Previ. Como alternativa, propôs criar uma reserva pessoal com as contribuições patronais e pessoais feitas além dos 30 anos, para aposentados a partir de 1997. No momento da aposentadoria, será calculado um benefício adicional correspondente a esta reserva. Com a suspensão das contribuições, não haverá novos aportes. O custo desta mudança é da ordem de R$ 100 milhões.
Realinhamento contábil dos balanços de 2006
O banco reconheceu, em seu balanço de 2006, R$ 190 milhões a menos do que deve para a Previ relativamente à implantação parcial da tábua de mortalidade GAM83, que está em curso desde o final de 2005. O banco reconhece a dívida contabilizada pela Previ, mas propõe que seja coberta com recursos da Reserva Especial, com base no Acordo de 1997.
Questões pendentes
O banco deixou claro, na mesa de negociação, que esta é sua proposta limite neste momento. Aceita, no entanto, iniciar desde já um calendário de negociação para resolver as questões pendentes: aumento do percentual das pensões, melhoria do benefício mínimo, fim do voto de minerva e outras propostas a serem levantadas pelos representantes dos associados.
2/3 para os associados
A Comissão de Negociação avalia que foi aceita a maioria das demandas dos associados, apresentadas no início do ano passado. A melhoria de benefícios através da criação de reserva apartada do superávit não é a solução almejada, mas foram introduzidas garantias que permitem a manutenção vitalícia dos benefícios.
Fonte: Contraf-CUT
