Duas propostas aprovadas nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal definem competências socioeconômicas para o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN). O projeto de lei complementar do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, determina que o crescimento econômico e a geração de empregos estejam entre as preocupações do Banco Central, quando toma decisões de política monetária.
Pela legislação atual, de acordo com o senador, o BC tem como definição de seus objetivos “apenas a estabilidade da moeda e do sistema financeiro, e não o foco direto no interesse da população”.
Com relação ao CMN, projeto de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) determina que o conselho leve em conta a plena utilização da capacidade produtiva nacional em função da geração de emprego e renda, especialmente quanto às medidas na área do crédito.
“O controle da inflação conta com o crivo importante do CMN, pelo fato dele definir o centro da meta e o intervalo de tolerância”, argumenta em parecer o relator Eduardo Braga (PMDB-AM).
“O Banco Central, por sua vez, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), decide a taxa de juros de forma a atingir a meta estabelecida pelo CMN, o que tem implicações importantes para a produção nacional e a geração de empregos”, diz o relatório. Essa proposta foi votada em caráter não terminativo e vai ser apreciada posteriormente em segundo turno pela CAE.
Propostas dialogam com bancários e sociedade
Para a Contraf-CUT, as propostas aprovadas na CAE do Senado dialogam com os bancários e a sociedade. “Elas vêm ao encontro das manifestações da categoria desde o início dos anos 90, quando foi construído o projeto de regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal que trata do sistema financeiro nacional”, afirma Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT.
O tema também vem sendo recorrente nas críticas feitas por ocasião das reuniões do Copom, quando os bancários têm apontado a necessidade de mudar o foco da política monetária.
“Defendemos que, além das metas de inflação, o BC deveria fixar também metas sociais, como o aumento do emprego e da renda dos trabalhadores e a redução das desigualdades sociais do país”, salienta Marcel.
Outra proposta dos bancários é a ampliação do CMN. “Queremos contemplar a participação da sociedade civil organizada na discussão dos rumos da economia”, justifica o dirigente da Contraf-CUT.
