Daniel Wagner
Associated Press
Dez grandes bancos e financiadoras habitacionais concordaram em pagar US$ 8,5 bilhões para encerrar ações federais em que são acusados de retomar indevidamente as casas de mutuários que deveriam ter sido autorizados a permanecer em suas residências. Os bancos, entre os quais o J.P. Morgan Chase, Bank of America e Wells Fargo, pagarão bilhões aos proprietários para encerrar revisões de procedimentos de retomadas de imóveis, exigidos por regulamentação instituída em 2011.
A revisão foi ordenada porque os bancos processaram irregularmente a documentação de mutuários e “pularam” etapas exigidas no processo de retomada. Nos termos desse novo acordo, as pessoas que perderam injustamente os imóveis poderão receber entre US$ 1 mil e US$ 125 mil.
O não oferecimento, a um mutuário, de uma modificação nos termos de um empréstimo será considerado uma infração menor; a injusta retomada da casa de uma pessoa dará o direito a uma pagamento maior, de acordo com diretrizes divulgadas no verão passado pelo Birô Controlador da Moeda. O acordo firmado na segunda-feira foi anunciado conjuntamente pelo órgão e pelo Fed (Federal Reserve, banco central dos EUA).
O acordo poderá envolver 3,8 milhões de pessoas que tiveram seus imóveis retomados (pelos bancos) em 2009 e 2010. Destes, cerca de 400 mil podem ter direito a indenizações, estimam advogados. Cerca de US$ 3,3 bilhões viriam na forma de pagamentos diretos aos mutuários. Outros US$ 5,2 bilhões serão pagos mediante outras formas de ajuda, entre as quais modificações nos termos dos empréstimos.
Entre as companhias envolvidas no acordo estão também o Citigroup, MetLife Bank, PNC Financial Services, Soberano, SunTrust, US Bank e Aurora. A ação legal iniciada em 2011 também incluiu a GMAC Mortgage, a HSBC Finance e a EMC Mortgage. O acordo “representa uma mudança significativa de rumo” em relação aos acordos originais de 2011, disse Thomas Curry, do Birô Controlador da Moeda, em um comunicado.
Bancos e defensores dos consumidores haviam se queixado de que as revisões individuais, financiamento por financiamento, exigidas pela regulamentação de 2011 eram demoradas e dispendiosas, e não chegavam a beneficiar muitos proprietários. Os bancos estavam pagando muito dinheiro a consultores que revisavam a papelada.
Foi também questionada a independência desses consultores, que frequentemente decidiam contra os proprietários das casas. Curry disse que o novo acordo cumpre os objetivos originais “ao assegurar que os consumidores é que serão os beneficiados e que eles serão beneficiados mais rapidamente e de uma maneira mais direta”.
“Ficou claro que o cumprimento dos procedimentos até sua conclusão resultaria em que o dinheiro não chegaria às mãos dos proprietários afetados, bem como atrasaria desnecessariamente o pagamento de indenizações aos mutuários afetados”, disse Curry.
Alguns defensores dos consumidores disseram que o acordo livrará os bancos da possibilidade de terem de pagar montantes muito maiores. “É mais uma medida para ‘livrar a cara’ dos bancos”, disse Diane Thompson, uma advogada no Centro Nacional de Direitos do Consumidor. “(A decisão) impõe um teto ao montante total (a ser pago pelos bancos) inferior ao que eles julgavam que teriam de pagar”.
