O Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), formado por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), centrais sindicais e entidades patronais, volta a se reunir nesta terça-feira (3), das 10h às 16h, em Brasília, para discutir a regulamentação da Lei nº 12.740/2012, que estabelece o pagamento do adicional de periculosidade/risco de vida de 30% para todos os vigilantes do país.
Trata-se da terceira reunião do GTT. A primeira foi realizada nos dias 23 e 24 de julho e a segunda, no dia 13 de agosto. O encontro ocorre no Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, no MTE.
Patrões travam discussões
Até agora, os patrões, liderados pelo presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Odair Conceição, e apoiados pelos representantes da Febraban, têm atuado no sentido de travar as discussões.
Eles têm apelado para absurdos como diferenciar os trabalhadores armados dos desarmados, parcelar o pagamento do adicional de 30% para quem ainda não conquistou o percentual integral e definir o que é risco acentuado e permanente como forma de empurrar os vigilantes para fazer perícia e atrasar o pagamento. Além disso, querem excluir vários segmentos de vigilantes, o que tem sido igualmente contestado pelos representantes dos trabalhadores.
A bancada das centrais sindicais, coordenada pelo presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, tem agido na direção de acelerar os debates, visando atender a grande expectativa da categoria.
“Nossa posição se aproxima daquilo que o Ministério do Trabalho e Emprego defende, que é garantir o adicional de 30% para todos os vigilantes, sem qualquer parcelamento, e considerar o risco para todo vigilante, independentemente de porte de arma, conforme o princípio da lei que considera inexistente o conceito de risco variável”, aponta Boaventura.
Para o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr ,”a bancada patronal revela que veio para ganhar tempo, jogando com os prazos máximos para os trabalhos, em vez de agilizar as discussões, respeitar e valorizar os trabalhadores”.
Como funciona o processo de regulamentação
A tarefa do GTT é produzir um texto para atualizar a Norma Regulamentadora (NR) nº 16, onde está previsto o adicional de periculosidade, conforme a lei. O prazo é de até 120 dias, que podem ser prorrogados por mais 60, caso seja necessário para concluir as negociações e apresentar a proposta de regulamentação à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
Após a aprovação em reunião ordinária da CTPP, a formulação da NR será publicada pelo ministro do Trabalho e Emprego no Diário Oficial da União, tornando-se, assim, um texto legal, de observância obrigatória por parte de todos os setores econômicos.
Quem representa os trabalhadores
Além de Boaventura e Ademir, que são representantes da CUT, também integram a bancada das centrais sindicais: pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis; pela Nova Central (NCST), Fernando Bandeira, presidente da Federação dos Vigilantes no Estado do Rio de Janeiro; e pela Força Sindical, Pedro Araújo, presidente da Federação dos Vigilantes do Estado de São Paulo.
