O governo se comprometeu a paralisar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 4330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que trata da regulamentação da terceirização, e discutir com o movimento sindical propostas alternativas que garantam os direitos dos trabalhadores.
A promessa foi feita nesta terça-feira (14) pelo ministro Gilberto Carvalho, durante reunião da Mesa Permanente de Negociação com as centrais sindicais, que vai discutir a pauta dos trabalhadores entregue no dia 6 de março à presidenta Dilma Rousseff, após a Marcha da Classe Trabalhadora que reuniu mais de 50 mil pessoas, em Brasília.
A terceirização foi o principal item debatido na reunião que definiu o calendário inicial de negociação entre centrais sindicais e governo. Isto porque o PL 4330, agora relatado pelo deputado Artur Maia (PMDB-BA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, está tramitando rapidamente no Congresso Nacional.
Precarização não!
“É fundamental parar a tramitação. Do jeito que está o PL modifica o direito do trabalho no Brasil e precariza ainda mais as relações de trabalho no País”, alerta a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa. Segundo ela, “o projeto atende apenas os interesses dos empresários”.
O ministro Gilberto Carvalho garantiu que o governo vai conversar com a base aliada para segurar a tramitação do PL 4330 até que a proposta dos dirigentes sindicais para contratação de mão de obra terceirizada seja negociada e aprovada na Mesa de Negociação implementada pelo governo ontem.
A primeira reunião entre representantes das centrais sindicais e do governo, que deve iniciar a elaboração de propostas de regulamentação da terceirização, será realizada no próximo dia 11 de junho, às 10h, na sede do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília.
Nesta reunião, tanto o governo quanto o movimento sindical deverão apresentar propostas alternativas ao PL 4330.
A Secretária de Relações do Trabalho da CUT lembra que já tem uma proposta construída com as centrais sindicais e o Ministério do Trabalho, durante o governo do ex-presidente Lula. “A proposta foi entregue ao governo em 2009”, disse Graça Costa.
Participarão da reunião no dia 11 os presidentes da CUT, CTB, UGT, NCST e Força Sindical, os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, além do ministro Gilberto Carvalho, técnicos do ministério. Gilberto pediu que os dirigentes sindicais “apontem qual o caminho que as centrais querem para resolver a questão”.
Na próxima reunião serão definidas datas para a negociação dos outros itens da pauta que o governo aceitou negociar. O governo não quer debater redução de jornada para 40 horas e fim do Fator Previdenciário. Mas, os dirigentes sindicais garantem que vão pressionar para que esses itens sejam discutidos e aprovados.
Veja os itens da pauta que serão negociados nesta primeira etapa:
1 – Terceirização – a ideia é construir uma proposta alternativa ao PL da terceirização (11 de junho);
2 – Rotatividade – construção de alternativa para combater a alta rotatividade que precariza o trabalho e é usada pelos empresários para reduzir salários – o trabalhador recém contratado ganha sempre menos do que o antigo que foi demitido.
3 – Informalidade – as centrais e o governo vão discutir uma proposta para aumentar os índices de formalização dos trabalhadores.
4 – Fortalecimento do Sistema Nacional de Intermediação de Mão de Obra (SINE) é outro item que a mesa de negociação vai discutir e buscar solução (11 de junho).
5 – Política de apoio a aposentados – benefícios na área de medicamentos, cultura, lazer etc.
6 – Regulamentação do trabalho doméstico. O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 72/2013, uma garantia de que os trabalhadores domésticos terão direitos como pagamento de horas extras, adicional noturno e FGTS como todas as outras categorias profissionais, mas falta regulamentar. O governo garantiu que as centrais sindicais vão participar de toda a discussão de cada um dos itens da regulamentação. (11 de junho)
7 – Participação das centrais sindicais nos conselhos do Pronatec (11 de junho) e Pronacampo. Os sindicalistas querem discutir a implementação das políticas.
8 – Regulamentação do direito de negociação do serviço público (Convenção 151 da OIT).
