O Dia da Visibilidade Lésbica, que ocorre nesta quarta-feira (29), foi criado no Brasil devido à realização do I Seminário Nacional de Lésbicas, na cidade do Rio de Janeiro, no ano de 1996. Esse evento foi um marco na discussão do tema, que pela primeira vez reuniu mulheres para tratar especificamente sobre sua condição homossexual. Esse momento também impulsionou a abertura de fóruns de discussões e, acima de tudo, caracterizou-se como resistência ao modelo dominante da heterossexualidade instituída.
Logo, a data passa a fazer parte da agenda política das organizações LGBT e das entidades promotoras dos Direitos Humanos, pois firma-se na luta contra o machismo, contra a homofobia, contra a discriminação, contra o assédio, contra o sexismo, enfim contra todas as formas de violência. Principalmente, diante de uma realidade de preconceitos e humilhações nas quais inúmeras mulheres são e estão submetidas, quando constatamos que muitas sofrem ou são ameaçadas de estupros “corretivos”, como forma de corrigir e/ou mudar a sua orientação sexual. Impedindo-as de vivenciar a plenitude de sua sexualidade.
Esse terror psicológico e práticas opressoras têm preocupado, não só o movimento LGBT, mas os movimentos sociais de modo geral. O sindicalismo cutista tem incorporado na sua agenda debates e reflexões sobre a temática da diversidade sexual. Nessa perspectiva, a categoria bancária, por meio das entidades sindicais, ao implementar ações cujo propósito é “desconstruir” e “desnaturalizar” atitudes e comportamentos preconceituosos, cumpre seu papel de sujeito indutor de transformação social e de mudança cultural. Não podemos aceitar que mulheres que amam mulheres sejam discriminadas e estigmatizadas pelo ódio homofóbico. Portanto, é urgente pautar o assunto num arco amplo de discussões e de relações.
Vale considerar que nesse ínterim a CNB-CUT, que antecedeu a Contraf-CUT, um ano depois da declaração do “Dia da Visibilidade Lésbica”, criou em 1997 a Comissão de Gênero, Raça e Orientação Sexual (CGROS), que passa a tratar do tema da igualdade de oportunidades. No discorrer desses 15 anos publicou três cartilhas relativas ao tema, realizou a pesquisa nacional denominada “Os rostos dos bancários”, fez incidência direta para a realização do Mapa da Diversidade no setor bancário, estudo que revelou profundas desigualdades de gênero e raça na categoria. Mas, que apontou o desafio de incorporar nas nossas reflexões, na ação sindical cotidiana e, sobretudo nos espaços de negociações coletivas, o tema orientação sexual, até então invisível nas análises.
O próprio censo (2010) do IBGE ainda não traz nos seus questionários perguntas relativas à identidade de gênero ou orientação sexual. O que o último censo mapeou foi à coabitação com parceiro do mesmo sexo, demonstrando como estamos distantes de dados mais precisos e confiáveis sobre a população LGBT no Brasil.
Apesar dessas dificuldades, os bancários conquistam, em 2009, uma cláusula importante relativa à isonomia de tratamento para casais homoafetivos, na Convenção Coletiva de Trabalho. Contudo, ainda observamos abusos devido à negação de oportunidades de emprego, ascensão profissional frente à orientação sexual.
Pois, a ideologia dominante patriarcal ainda não permite que as mulheres lésbicas possam viver a integralidade de sua sexualidade nas várias esferas de convívio social, como: na família, na educação, no lazer, no trabalho. Neste último, o que chama atenção é que elas ainda são “obrigadas” a seguir os ditos padrões do comportamento e dos ditos papéis femininos, pois estão sob a ameaça de demissões se destoam da heteronormatividade.
O “Dia da Visibilidade Lésbica” é o dia de manifestar nossa resistência ao machismo que mata, fere e viola os direitos humanos das mulheres e sua liberdade. Também é a oportunidade de somar forças e conquistar aliados, além de gritar aos quatro cantos que as mulheres têm o direito à felicidade, que os seus desejos e afetos devem ser respeitados. É um dia especial, um dia para publicar textos, enviar mensagens, postar banner, compartilhar link, dar testemunho, protestar, é uma ocasião para dar visibilidade às mulheres que subvertem a lógica do sexo frágil, porque são mulheres que vivem sem homens.
A Contraf-CUT e o movimento sindical como um todo devem aprofundar o debate sobre o tema orientação sexual e identificar a violência auto-imposta a esse grupo de pessoas. É urgente construir estratégias e lutas para ampliar e conquistar direitos. Também precisamos incidir positivamente na luta pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 122/2006, apresentado pela então deputada Iara Bernardi (PT-SP), que criminaliza a homofobia, para que os direitos humanos sejam verdadeiramente respeitados nesse país.
Andréa Vasconcelos
Secretaria de Políticas Sociais da Contraf-CUT
Deise Recoaro
Secretaria de Mulheres da Contraf-CUT
