A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) proferiu despacho determinando a adoção de uma série de medidas relacionadas à adoção de teto de benefícios para o Plano 1 da Previ. O Despacho 10/2013 determina que os complementos de aposentadoria dos executivos do Banco do Brasil (presidente, vice-presidentes e diretores) obedeçam como valor máximo o salário que recebiam no mês de março de 2008, corrigidos pelos reajustes aplicados aos seus honorários desde então. Pela determinação da Previc, os benefícios dos atuais e futuros executivos aposentados serão reduzidos.
O problema é que a vinculação do suposto teto ao reajuste dos executivos não impede que seus honorários sejam reajustados em altos índices, elevando o “teto” que a Previc determina e o valor dos benefícios dos futuros aposentados. Os aumentos dos executivos do banco são diferentes dos previstos em acordo coletivo. São definidos pelo Conselho de Administração do BB.
A Contraf-CUT defende há muito tempo a adoção de teto de benefícios na Previ, definindo no regulamento do Plano 1 um valor monetário que seja corrigido conforme o reajuste anual de todos os bancários, fixado na campanha nacional. Essa é a única forma de proteger a Previ em caso de aumentos abusivos nos honorários dos estatutários, com índices diferentes dos do funcionalismo do BB.
Benefícios continuam sem teto. Previc sugere
pagar diferenças com recursos do Plano 1
O documento da Previc ainda sugere que o Banco do Brasil assuma a responsabilidade pelo pagamento de benefícios que excederem o “teto” determinado, utilizando dinheiro da própria Previ existente nos fundos que o banco tem no Plano 1, oriundos dos acordos de superávit. Assim, se concretiza o desejo antigo da direção da empresa de gastar esse dinheiro.
Na prática, os executivos do banco podem continuar sem teto de benefícios, recebendo o que recebem atualmente. É preciso alterar o regulamento do plano criando um teto de salário de participação e de benefício para todos, para impedir que o teto seja derrubado na prática.
Banco vem criando dificuldade para implantar teto
Em 2008 o banco transformou seus executivos em estatutários e mudou o critério de remuneração. Solicitou à Previ que implantasse o teto de benefícios. O regulamento do Plano 1 foi alterado estabelecendo como teto o valor do NRF Especial. Em 2010 o banco desistiu de implantar esse teto, o regulamento alterado ainda não tinha sido alterado pela Previc, o processo teve de ser interrompido e o teto acabou não sendo implantado.
Desde então, a Contraf-CUT, os sindicatos e os dirigentes eleitos da Previ tentam negociar com o banco a implantação de um novo teto. O banco cria dificuldades e não admite teto menor que o honorário do Presidente. O movimento sindical não aceita esse valor.
“Continuaremos lutando pela implantação de um teto de benefícios, para proteger a Previ e evitar tratamento diferenciado para presidente, vice-presidentes e diretores do banco em relação ao conjunto do funcionalismo e que um aumento excessivo dos honorários dos dirigentes os transformem em benefícios muito altos na Previ”, alerta William Mendes, coordenador da Comissão de Empresa do BB.
