A CUT sempre defendeu a presença do Estado em atividades estratégicas e de interesse à soberania nacional. Faz parte desta presença a capacidade de regulação, cuja ausência em tantas partes do mundo, resultado do receituário neoliberal, é a maior causa da crise financeira que assusta o planeta neste momento.
A crise atual deve ser combatida antes que o contágio sobre a economia real se consolide. Portanto, a intervenção do Estado é necessária. Nossa Central, que defende a regulamentação do artigo 192 da Constituição, lembra que o sistema financeiro deve estar a serviço da nação, e não o contrário.
A MP nº 443, anunciada hoje, autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirir participação em instituições financeiras, sendo bancos ou empresas dos ramos securitário, previdenciário, capitalização e outras.
Em relação ao tema, a CUT reitera que qualquer socorro que vier a ser dado ao sistema financeiro deve ter cláusulas que garantam e ampliem o nível de emprego e salário nas instituições adquiridas.
Além disso, especialmente pelo fato de haver dinheiro público envolvido, a CUT quer discutir se o Estado terá, de fato, controle sobre as entidades que surgirão a partir das compras. Reivindicamos também que o controle e a gestão dessas empresas sejam compartilhados com representantes dos trabalhadores e do setor produtivo em geral, de forma que a todo o investimento correspondam metas de manutenção e geração de empregos e qualificação de trabalhadores. Para tanto, cobraremos o compromisso de contrapartidas sociais por parte dos agentes públicos e privados envolvidos.
A capacidade de enfrentarmos a crise que sopra desde o exterior reside no fortalecimento do nosso mercado interno, não no seu esgarçamento; no crescimento da massa salarial e do poder aquisitivo dos trabalhadores, não no seu enfraquecimento. Nesse cenário, os bancos públicos não podem simplesmente substituir instituições privadas, e sim ter como função primordial a indução do desenvolvimento sustentável.
Artur Henrique, presidente da CUT Nacional
