Os bancos ganharam mais sete meses para retirar os correspondentes bancários que atuam dentro de agências e postos das próprias instituições financeiras. Resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou para 1º de novembro a data limite para a remoção. O prazo, que terminaria em 4 de abril, já havia sido prorrogado, uma vez que a primeira data era 2 de janeiro deste ano.
“Com esta medida, mais uma vez, o BC atua como verdadeiro sindicato dos bancos, protegendo sua estratégia de segmentação do atendimento. Os exemplos que explicitam a política de proteção dos banqueiros pelo BC não são poucos. Nesta semana a Contraf-CUT, em parceria com o Dieese, divulgou levantamento denunciando que o BC, por meio da sua política de remuneração dos compulsórios, transferiu da sociedade R$ 35 bilhões aos cofres dos bancos”, critica Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.
O chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, explicou que o adiamento foi necessário porque a retirada dos correspondentes está sendo mais demorada do que inicialmente previsto. “Os bancos descobriram que o processo de se desfazer dos contratos e retirar efetivamente os correspondentes é mais complexo que o imaginado”, disse.
Segundo Odilon, a remoção repentina dos correspondentes bancários poderia acarretar problemas nas operações de crédito. “Para que não haja problemas para a sociedade e a concessão de crédito seja mantida, o processo deve ser suave”, justificou.
De acordo com o dirigente sindical, a justificativa dada pelo diretor de normas do BC para a prorrogação do prazo é a prova do que a Contraf-CUT e os bancários vêm denunciando há tempos.
“Quando o diretor do BC afirma que a retirada dos correspondentes bancários de dentro das agências se apresentou mais complexa, se admite toda a contradição em torno das resoluções do BC, que criaram essa figura. Os correspondentes foram criados para promover a bancarização, ou seja, chegar aos lugares onde não há atendimento bancário mas, ao contrário, são criados ao lado de agências e dentro delas”, ressalta.
Ao invés de os bancos utilizarem os correspondentes para incluir as pessoas excluídas do sistema, acabaram utilizando tal figura como uma estratégia para redução de seus custos com pessoal. “E pior, para aumentar ainda mais a lucratividade dos bancos, que ano após ano batem recordes de lucratividade. E o BC é conivente com toda esta política”, salienta Miguel.
“Quando a estratégia de um determinado banco muda, como foi o caso do Bradesco que perdeu a concessão dos Correios para o Banco Postal, esse mesmo banco demonstra que é perfeitamente possível fazer o mesmo atendimento, anteriormente feito por um correspondente, por meio de agências tradicionais. O Bradesco abriu mais de 1 mil agências em apenas um ano, em 2011, e ainda elevou seus lucros em mais de 10%”, relata o dirigente sindical.
Papel do BC
O BC deve ser rigoroso na fiscalização da atuação dos bancos e deve impedir qualquer tipo de discriminação no atendimento bancário. Os bancos são concessões públicas para prestação dos serviços financeiros e o BC deve cuidar para que cumpram esta função de forma democrática.
“Os bancos estão com atuação distorcida de suas funções, não tendo a intermediação financeira como principal atividade. Por conta da utilização de uma série de intermediários na concessão do crédito, acabam aumentando os custos do chamado spread bancário, para garantir a remuneração desses tipos de agentes financeiros”, explica Miguel.
“Para a população sobra a piora na qualidade do serviço bancário, expondo os clientes e usuários a filas intermináveis, ao risco de terem suas informações pessoais expostas. Sem contar o risco de vida, uma vez que esses estabelecimentos não possuem segurança, como determina a lei para as agências”, ressalta o dirigente da Contraf-CUT.
De acordo com Miguel, há a necessidade de revogação das resoluções do BC que tratam sobre os correspondentes bancários, como é proposto pelo projeto de decreto legislativo (PDC) do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP). “A sociedade precisa de uma nova regulamentação para o funcionamento do sistema financeiro nacional e para os bancos. Além de uma nova forma de controle social dos agentes financeiros e do próprio Banco Central”, reivindica Miguel.
