Fetrafi-RS discute ação da BM durante reunião regional em Caxias do Sul
A Brigada Militar (BM) está deflagrando uma ação inédita no Rio Grande do Sul. O desafio é mapear as agências bancárias identificando suas vulnerabilidades quanto aos dispositivos de engenharia e de segurança. A intenção é construir um relatório que servirá como orientação aos bancos para adoção de medidas preventivas visando à redução do alto índice de ocorrências envolvendo as instituições financeiras no Estado.
Segundo informações da BM, o caráter da ação é preventivo, uma vez que as prerrogativas de fiscalização e autuação são da Polícia Federal ou dos municípios, onde há legislação municipal específica.
Os relatórios gerados a partir das visitas da BM às agências também irão fortalecer a luta do movimento sindical bancário pela melhoria dos investimentos em dispositivos de segurança eficazes.
“A Brigada Militar está criando uma espécie de força-tarefa para percorrer as agências e conferir um conjunto de medidas que estão ou não, sendo adotadas pelos bancos, inclusive em relação à engenharia destes estabelecimentos. Vários órgãos e entidades estão sendo convidados para acompanhar a ação, entre esses o CREA, os bombeiros e principalmente os representantes dos bancários”, esclarece o diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e da Fetrafi-RS, Lúcio Paz.
“Esta é uma oportunidade de estreitamento de relações entre o movimento sindical bancário e a Brigada Militar, quanto às questões de segurança. Os sindicatos que participarem das ações também deverão receber os relatórios, o que vai subsidiar a nossa ação sindical”, afirma o dirigente sindical, que também integra o Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Contraf-CUT.
“É importante que o movimento sindical tenha consciência de que a ação não tem caráter de fiscalização ou autuação, portanto, não há riscos de qualquer responsabilização da entidade sobre os resultados apurados pela BM”, observa Lúcio Paz.
Reuniões regionais envolverão sindicatos
A fim de subsidiar o maior número possível de dirigentes sindicais sobre o tema Segurança, a Fetrafi-RS iniciou um cronograma de reuniões que deverá percorrer todo o Estado.
Para o diretor da Fetraf-RS, Luiz Carlos Barbosa, as reuniões consistem em mais uma iniciativa da Federação e sindicatos, com o objetivo de envolver vários segmentos do poder público, a fim de viabilizar ações efetivas no combate aos ataques a bancos.
“Iniciamos este cronograma de audiências públicas pelo interior do Estado com uma grande expectativa. Enquanto movimento sindical, estamos cumprindo nosso papel em defesa dos bancários, clientes e usuários dos bancos. A insegurança nas instituições financeiras chegou a um patamar inaceitável pela falta de responsabilidade dos bancos e ausência de investimentos em equipamentos e planos de segurança”, destaca Barbosa.
Na avaliação de Lúcio, é fundamental dividir com todos os dirigentes o acúmulo das ações na temática da segurança bancária, sejam nacionais, estaduais ou municipais. “Quanto mais instrumentalizados, melhor será a nossa atuação na defesa da vida, que está acima do patrimônio dos bancos”, avalia o sindicalista.
Caxias do Sul
Durante reunião realizada em Caxias do Sul, foram apresentadas as estatísticas da insegurança no Estado, com relatos das ações junto ao Ministério da Justiça para atualização da lei federal nº 7.102/83; dos processos administrativos na CCASP da Polícia Federal; das reuniões do Grupo de Trabalho vinculado à SSP-RS e das iniciativas juntos às Câmaras Municipais.
Lúcio também apresentou o projeto de lei estadual, que deverá ser avaliado no GT de Segurança e enviado ao governador Tarso Genro. A proposta tem como base o TAC (Termo de Ajuste de Conduta), de Pernambuco, onde o Ministério Público Estadual busca obter o compromisso da Febraban de instalação de dispositivos eficazes no combate aos ataques a bancos, previstos em lei municipal de Recife.
Após uma série de questionamentos e esclarecimentos, os dirigentes propuseram a realização da primeira reunião regional sobre segurança bancária em conjunto com a Fetrafi-RS, com data indicativa para 30 de novembro. A ideia é estender as reuniões para todo o estado, com realização em cinco regionais.
“A Fetrafi-RS vai organizar e divulgar estes eventos em parceria com os sindicatos, com o objetivo de viabilizar a participação do maior número possível de dirigentes nas atividades. Também esperamos que as reuniões tenham o caráter de audiências públicas, envolvendo outros segmentos da sociedade e órgãos públicos”, explica Barbosa.
Ele salienta ainda que os sindicatos devem viabilizar a participação dos dirigentes não liberados e dos delegados sindicais nas reuniões. “Ninguém melhor para debater e apontar os problemas relacionados à segurança do que os colegas que vivenciam o dia a dia das agências”, observa.
Sobre o Mapa da Insegurança Bancária
1) Não se trata de fiscalização ou autuação. É uma ação preventiva com caráter de orientação. Assim não há responsabilização objetiva da entidade na produção e no resultado do relatório.
2) O sindicato não é obrigado a participar, mas seria importante para instrumentalizar a luta pela segurança bancária.
3) O marco legal sobre o tema é a Lei 7.102/83, o plano de segurança das agências e pab´s, e as leis municipais pertinentes se existirem.
4) Quais são os dispositivos obrigatórios?
Veja o que diz a lei federal nº 7.102/83:
Art. 2º – O sistema de segurança referido no artigo anterior inclui pessoas adequadamente preparadas, assim chamadas vigilantes; alarme capaz de permitir, com segurança, comunicação entre o estabelecimento financeiro e outro da mesma instituição, empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo; e, pelo menos, mais um dos seguintes dispositivos:
I – equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens que possibilitem a identificação dos assaltantes;
II – artefatos que retardem a ação dos criminosos, permitindo sua perseguição, identificação ou captura; e
III – cabina blindada com permanência ininterrupta de vigilante durante o expediente para o público e enquanto houver movimentação de numerário no interior do estabelecimento.
5) Mas e se a lei municipal exigir outros dispositivos?
Então estes também serão exigíveis, pois o município tem competência para legislar sobre segurança. Por isso, é importante saber quais são as leis de segurança bancária no município e se estão regulamentadas.
