(Porto Alegre) Os bancários vão reforçar ainda mais todas as estratégias para restringir o processo das vendas de ações do Banrisul. Um verdadeiro mutirão liderado pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região vai mobilizar a sociedade gaúcha na busca de adesões ao abaixo-assinado para garantir a tramitação de Proposta de Emenda Constitucional que visa a condicionar a venda de ações à aprovação por maioria absoluta na Assembléia Legislativa.
Além de todos os indícios apontarem para a privatização do banco, mais um agravante entra em cena: o anúncio da criação de dois fundos para os funcionários públicos estaduais com recursos das ações da instituição. “O governo fala em capitalizar o banco, mas vai usar o dinheiro das ações para resolver problemas financeiros do Estado. Que tipo de capitalização é essa?”, adverte o presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Juberlei Baes Bacelo.
Em conjunto com o Comitê Estadual em Defesa do Banrisul Público, os deputados também vão promover abaixo-assinados massivos e nas Câmaras de Vereadores em defesa da Proposta, sugerindo que o governo não proceda a venda das ações antes que a matéria seja votada na Assembléia.
Simultaneamente, serão reforçados os lançamentos de comitês regionais contra a privatização do banco, que já são mais de 30. Os próximos serão inaugurados em Ijuí e São Leopoldo, nos dias 3 e 5 de julho, respectivamente. Os integrantes da Frente também vão propor à presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre e à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs) a criação de uma Frente Parlamentar Municipal em Defesa do Banrisul.
Na próxima segunda-feira, dia
no Centro de Porto Alegre, onde acontece, às 10h, a nova assembléia de acionistas para adequar o banco às exigências do mercado de capitais, outra demonstração clara de que a instituição está à venda. Ao abrir o capital para investidores privados, o Banrisul perde seu perfil público, e deixará de cumprir o papel de promover o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul. Uma perda para os gaúchos.
O que diz a PEC
A PEC propõe alterações no artigo 22 da Constituição Estadual, estabelecendo que a alienação do controle acionário ou qualquer tipo de venda, alienação, doação ou permuta de valores mobiliários de empresa pública ou sociedade de economia mista, que excedam 5% do seu capital social , devam ser aprovadas pelo poder legislativo.
Esta condição já está prevista na Constituição para a alienação de imóveis do Estado, cujos valores muitas vezes são inferiores a R$ 50 mil ou signifiquem apenas a permuta entre terrenos, por exemplo.
Os integrantes da Frente ressaltaram a importância de estender mais este mecanismo de decisão sobre o processo de oferta de ações do Banrisul, avaliado em R$ 1,2 bilhão. De acordo com Aviso aos Acionistas publicado pela direção do banco nos jornais da capital no dia 22 de junho, as ações passarão a ser negociadas grupadas e cotadas unilateralmente a partir de 24 de julho.
Fonte: Seeb Porto Alegre
