Vitória! Os bancários do Rio de Janeiro conseguiram mais uma conquista na Justiça contra a política de reestruturação promovida pela direção da Caixa Econômica Federal. A juíza Anita Natal, da 43ª Vara do Trabalho, notificou o banco, na última quinta-feira, dia 29 de abril, impedindo o descomissionamento dos empregados e, conseqüentemente, qualquer redução salarial.
A juíza determinou que a Caixa deve “abster-se, ainda, de proceder qualquer redução salarial, em razão da redução de jornada de oito para seis horas para todos os cargos descritos na sentença proferida nos autos da Ação 1011/2006.” Os empregados beneficados pela ação são os que ocupam funções técnicas, como tesoureiro, analista, técnico de fomento, avaliador de penhor, entre outros.
A Justiça reiterou que, caso não cumpra a decisão judicial, a Caixa terá de pagar multa diária por cada empregado, “independente de trânsito julgado”, ou seja, a multa tem efeito imediato.
“Os empregados da Caixa sempre tiveram o Departamento Jurídico do Sindicato ao seu lado, em suas lutas e vitórias. Desde 2006 que o Sindicato vem garantindo o direito da jornada dos funcionários, uma conquista histórica da categoria, bem como a garantia de manutenção da remuneração”. afirma a diretora do Departamento Jurídico da entidade, Cleyde Magno. A empresa tem insistido em descumprir a decisão judicial.
O chamado processo de reestruturação é uma das iniciativas que o banco tem tomado para burlar a decisão da Justiça. Entretanto, o Sindicato tem agido para impedir essa ilegalidade, garantindo os direitos dos trabalhadores.
O presidente do Sindicato, Almir Aguiar ressaltou a importância da decisão da Justiça do Trabalho. “Esta ação é um importante instrumento na luta dos bancários para barrar a política de desmonte promovida pela direção da empresa”, disse.
