O que era para ser um mecanismo fundamental para democratizar a comunicação, expandir a inclusão e ampliar o desenvolvimento econômico e social do Brasil, ganha contornos de tiro na água e grande negócio apenas para as empresas de telecomunicações.
De olho no cenário de retrocesso que toma conta do Plano Nacional de Banda Larga, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) definiu, em reunião na sede nacional da CUT na manhã de terça-feira (12), a realização de um ato unificado no dia 15 de agosto, em São Paulo. Detalhes como horário e local ainda serão definidos nos próximos dias.
O encontro contou com a participação do presidente do Centro de Estudos de Mídia Alternativa, Altamiro Borges, o Miro, que resgatou a distância entre a expectativa inicial das entidades em defesa da democratização na comunicação e o resultado final do projeto.
Prioridade não tão prioritária
Para Miro, a sinalização de que a universalização da internet seria prioridade no governo Dilma, com a indicação de Paulo Bernardo para o Ministério das Comunicações, que, ao contrário do antecessor, não era intimamente ligado aos empresários do setor de radiodifusão, não se concretizou. “Assim que o governo ressuscitou a Telebrás para fixar preços, fiscalizar a qualidade do serviço, acompanhar o cumprimento das metas, as teleoperadoras foram para a guerra, fizeram pressão e o governo recuou”, avaliou.
“Muitos de nós apostávamos que poderíamos caminhar para o projeto de regime público, com maior possibilidade de democratização do que existe hoje nas concessões de rádio e TV. Porque a internet no Brasil é lenta, ruim e cara”, criticou Rosane Bertotti, secretária de Comunicação da CUT.
Miro lembrou que a banda larga representa um grande prejuízo para o setor que mais cresce na economia mundial, já que a comunicação digital substitui a telefonia por voz. Para se ter uma ideia, a Globo lucrou em 2010 R$ 27 bilhões, enquanto as teles arrecadaram R$ 140 bilhões.
“O Plano Geral de Metas para Universalização – que antecede o PNBL – nasce bastante limitado e favorece a segregação. Quem tem dinheiro terá internet de primeira qualidade e quem não tem terá uma ‘carroça’, de segunda qualidade. Além disso, não fixa metas de universalização, a velocidade é muito baixa, substitui a multa por expectativa de investimento e não trata da inclusão rural”, citou.
O representante do Barão de Itararé criticou ainda a falta de diálogo do governo com os movimentos sociais. “Na reta final, não teve conversa. Não fomos ouvidos, mas informados.”
Lutar em muitas frentes
Além do ato, as entidades que compõem a CMS irão solicitar ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) um estudo comparativo entre a proposta do PNBL e a oferta de banda larga em outros países.
Paralelamente, a coordenação formalizará um documento com críticas à estrutura do plano e irá preparar um documento para dialogar com a população sobre a importância de uma internet de alta velocidade, acessível e democrática.
Aeroportos populares
O encontro da CMS contou também com o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Francisco Lemos, que tratou do projeto de privatização dos aeroportos brasileiros, que inclui Campinas, Guarulhos e Brasília.
Para ele, há uma tentativa de tirar o caráter popular das viagens de avião, atualmente acessível às classes C e D por conta da ascensão social a partir do governo Lula. “Hoje, nossos aeroportos parecem rodoviárias, mas não é motivo para termos vergonha e sim nos orgulharmos. Percebemos que os grandes empresários não se conformam em ver a empregada doméstica, a família de nordestinos dividindo o mesmo espaço”, avalia.
Uma das estratégias, acredita, é desvalorizar a Infraero, estatal responsável pela administração das praças. “Como toda empresa que vai passar por um processo de privatização, o primeiro passo é denegrir a imagem. Muitos problemas que são atribuídos à Infraero, na verdade, são responsabilidade da Anac (Agência Nacional de Aviação), composta por pessoas que não são da aviação. A Infraero não tem a função de fiscalizar, fazer autuação, isso é papel da Anac, que não atua para cobrar as empresas pelo ritmo que impõe aos trabalhadores. O resultado é a alta rotatividade, baixos salários, a falta de treinamento”, afirmou.
Pauta prioritária
Lemos ressaltou que a luta do Sina e da CUT é para mudar o modelo de concessão, que deixa nas mãos da estatal apenas 49% do controle sobre ao aeroportos. Também há uma grande preocupação em fazer com que atividades-fim como de operação, segurança, controle de carga aérea e tarifário continuem nas mãos do Estado.
A proposta será defendida em reunião com o ministro Wagner Bittencourt, da Secretaria de Aviação Civil, em audiência nesta quarta (13), ao lado da direção cutista.
“Caso tiremos das mãos do Estado as três praças mais rentáveis, como iremos financiar as demais, no resto do país? Teremos que tirar dinheiro de outras pastas, como saúde e educação”, falou.
Secretário-geral da CUT, Quintino Severo, endossou a necessidade de ampliar o debate. “Temos que transformar essa luta em uma bandeira da sociedade brasileira, como fizemos no caso da Petrobrás. Porque o enfrentamento a essa visão privatista é uma das pautas prioritárias da Central e dos movimentos sociais, que também devem pressionar o Congresso para ao menos inverter a participação da Infraero nesse modelo.”
Em agosto, o Sina lançará também um manifesto no Congresso Nacional, nos aeroportos, em rodoviárias e feiras típicas nordestinas. “É para esses companheiros nordestinos, que usam avião como forma de integração que vamos denunciar”, alertou Francisco Lemos.
