Está em vigência desde o dia 11 de outubro a Medida Provisória 398, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), também chamada de TV Brasil. Como já era previsto, o texto da MP define a estrutura administrativa e deliberativa da empresa, suas atribuições e fontes de financiamento. Prevê, também, que todas as operadoras de TV paga destinarão gratuitamente dois canais destinados ao Poder Executivo Federal. A previsão é de que o novo sistema entre em operação até 2 de dezembro.
A estrutura da EBC será constituída com a fusão da Radiobrás e das emissoras da Fundação Roquette Pinto. A sede da administração será no Rio de Janeiro, mas o Jornalismo da emissora será comandado a partir do escritório de Brasília. A TV Brasil será comandada por um Conselho de Administração composto por cinco membros indicados pelo Presidente da República -, uma Diretoria Executiva e um Conselho Curador com 20 membros. Haverá, ainda, um Conselho Fiscal.
O financiamento da TV Brasil se dará centralmente com verbas do orçamento da União, receitas de prestação de serviços para órgãos do governo e publicidade institucional. Ela poderá, também, receber doações e celebrar acordos e convênios, ficando vedada somente a publicidade de produtos e serviços.
A MP 398 prevê que as operadoras de TV paga destinarão dois canais a serem operados pela EBC, um deles para o estabelecimento da Rede Nacional de Comunicação Pública e o outro para a transmissão de atos e matérias de interesse do Governo Federal. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República pretende que ela passe a operar até 2 de dezembro, casando com o início das transmissões de TV digital no país.
Quase tudo definidoCircula amplamente na imprensa que já estão definidos na direção da EBC Tereza Cruvinel como presidente, Orlando Senna como diretor geral, Delcimar Pires na diretoria administrativa e financeira, José Roberto Garcez na de serviços e negócios, Mário Borgneth na direção de rede e Helena Chagas na direção de Jornalismo.
