O Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), banco público patrocinador da Fundação Banestes de Seguridade Social (Baneses) quer alterar o Plano de Benefícios II para prejudicar os participantes e se livrar de qualquer risco de cobertura de déficit. A denúncia foi feita à Anapar por participantes e pelos conselheiros deliberativos eleitos, que não querem ver seus direitos reduzidos e os benefícios desvalorizados.
O Plano II é um plano de Contribuição Variável. Foi criado em 1998, com a extinção do Plano I, de Benefício Definido. O Plano II garante benefícios vitalícios e a cobertura de eventos de risco, tais como aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Déficits e insuficiências no plano devem ser cobertos na proporção das contribuições: metade pelo Banco patrocinador e metade, pelos participantes.
Orientado pela empresa de consultoria atuarial contratada pela Fundação Baneses, o banco patrocinador quer aprovar a criação de um novo plano (Plano III), na modalidade de Contribuição Definida, com reservas individuais e benefícios vinculados permanentemente ao saldo de conta de cada participante. Não há mutualismo nem garantia de benefícios vitalícios.
A intenção declarada é obrigar os novos empregados do Banestes a aderirem ao plano em fase de criação e, posteriormente, obrigar os atuais participantes do Plano II a migrar para o novo plano, com direitos e benefícios reduzidos.
O banco quer aprovar o novo plano com o voto de minerva no Conselho Deliberativo da Fundação Banestes, presidida pelo Secretário da Fazenda do Governo do Estado do Espírito Santo, indicado pelo atual Governador Renato Casagrande (PSB-ES). Os conselheiros deliberativos eleitos são contrários à alteração.
A mudança chega quando se discute a redução da taxa de juros atuarial nos planos de previdência, decorrente dos novos patamares da Taxa Selic e da queda de rentabilidade nos ativos de renda fixa nos quais fundos de pensão investem suas reservas. Com esta redução, o Plano II pode apresentar déficit que terá de ser coberto em parte pela patrocinadora.
A criação do plano de contribuição definida é uma tentativa explícita da patrocinadora de se livrar desta conta, pois o novo plano joga exclusivamente nas costas dos participantes todo o prejuízo com a redução da taxa de juros. Nos planos CD, benefícios normalmente são recalculados e reduzidos quando há queda na rentabilidade das aplicações.
A Anapar é contrária a esta alteração. Uma mudança esperta promovida pela patrocinadora para se livrar de passivo previdenciário e penalizar os participantes, impondo-lhes benefícios menores. Este é mais um capítulo da atuação deletéria de certas consultorias atuariais, que subsidiam de argumentos as patrocinadoras para tornar cada vez mais precários os planos de previdência complementar no Brasil.
Para tanto, a Anapar está encaminhando ofício ao Ministro da Previdência, ao Governador do Estado do Espírito Santo e ao Presidente da patrocinadora, solicitando o sobrestamento da decisão e chamando a atenção destas autoridades para a necessidade de garantirmos que os planos de previdência complementar de fato cumpram seu papel social de proteção aos trabalhadores ativos e inativos e não sejam meros produtos financeiros como parece ser a intenção presente.
