Quase cinco meses após ser promulgada, a Lei dos Biombos ainda não saiu do papel para a maioria das agências bancárias do ABC. O projeto, apresentado pelo então deputado estadual Vanderlei Siraque (PT), prevê a instalação de divisórias entre os caixas eletrônicos, o que garante mais privacidade e combate os crimes chamados “saidinhas de banco”.
O Secretário de Finanças do Sindicato dos Bancários do ABC, Belmiro Aparecido Moreira, acredita que as normas ainda não foram cumpridas porque os bancos estão se apegando ao fato da lei não ter sido regulamentada. “Estamos aguardando a regulamentação por parte do Governo do Estado, no entanto as agências já deveriam estar se adequando”, afirma Belmiro.
Em junho, o sindicato enviou uma carta às agências cobrando a adequação, mas segundo o dirigente sindical não houve manifestação por parte de nenhum banco. Até o momento, apenas algumas agências do HSBC e do banco BMB da região já se adequaram às normas.
“A partir da próxima semana vamos iniciar um contato direto com as agências alertando sobre a lei e se não haver resultados em seguida acionaremos os Procons das cidades”, explica Belmiro.
Segundo a lei, os bancos que não se adaptarem até 90 dias após a regulamentação, estão sujeitos a multas de R$ 8.725. As divisórias devem ter no mínimo, 1,80 metro de altura e ser de um material opaco.
O não-cumprimento das normas também está associado ao fato de alguns bancos defenderem que o golpe da saidinha ocorre na rua e, portanto, a segurança é de responsabilidade pública. Os bancários, no entanto, não aceitam essa desculpa, pois o crime começa dentro dos bancos.
Cerca de 200 cidades brasileiras já implantaram regras para diminuir o índice desse crime que está cada vez mais frequente.
