A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) voltou atrás e agora quer assinar acordo com o Ministério Público (MP) que garante o cumprimento da lei de segurança bancária do Recife. Segundo o promotor Ricardo Coelho, o MP vai se reunir com os representantes dos bancos na próxima segunda-feira, dia 7, para fechar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
A nova postura da Febraban foi revelada pelo promotor nesta quinta-feira, dia 3, em reunião com o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, representantes da polícia, prefeitura, governo do estado, Câmara de Vereadores e Procon, entre outros órgãos.
Segundo o promotor, o TAC seguirá os termos sugeridos pelo Sindicato e pelos participantes da reunião e está rigorosamente baseado na lei de segurança bancária do Recife. “O objetivo do TAC é enquadrar os bancos e garantir que a legislação municipal seja cumprida”, explica a presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello, que representou os bancários na reunião junto com o secretário de Saúde do Sindicato, João Rufino.
Jaqueline ressaltou durante a reunião que os bancários e vigilantes estão trabalhando com medo, assustados por conta da falta de segurança. “Até os clientes nos perguntam quando os bancos vão cumprir a lei. Precisamos de medidas concretas para forçar os bancos a investirem em segurança. O descaso com a vida das pessoas é tão grande que as instituições financeiras estão sendo mais criminosas que os próprios assaltantes”, ressaltou.
“Os bancos estão apostando na impunidade, desrespeitando a legislação e o estado de direito, e se a Prefeitura não agir com rigor esta irresponsabilidade vai continuar e a lei será, mais uma, que só existe no papel”, afirmou Jaqueline.
O vereador Josenildo Sinésio, autor da lei de segurança, lembrou do vigilante morto no último dia 30 de abril, véspera do Dia do Trabalhador, durante assalto à agência do Itaú no Hospital Português. Ele sugeriu que sua lei levasse o nome do trabalhador morto: Maurício Lopes da Silva. “Se os bancos estivessem cumprindo a lei, essa morte poderia ter sido evitada”, comentou o vereador.
Punições
Roberta Valença, representante da Diretoria de Controle Urbano (Dircon) da Prefeitura do Recife, destacou que o órgão já tem elementos para interditar as agências bancárias que não estão cumprindo a legislação municipal. Segundo ela, a Dircon já expediu 77 intimações para os bancos exigindo o cumprimento da lei de segurança e outras 30 cobrando o alvará de funcionamento.
O promotor Ricardo Coelho garantiu que até a data da reunião com a Febraban as fiscalizações e autuações continuarão. Até agora, o MP já somou R$ 12 milhões em multas desde que as fiscalizações começaram, em fevereiro deste ano.
As multas devem ser executadas e as interdições das agências podem começar a qualquer momento, caso o acordo com a Febraban não seja fechado. Entre outros itens, a lei de segurança bancária do Recife exige que as agências tenham vidros blindados, câmeras de segurança internas e externas, portas giratórias com detectores de metais e dois vigilantes por andar, armados e com coletes à prova de balas em cabines de proteção blindadas, biombos entre os caixas, entre outros itens.
O grupo volta a se reunir em 30 dias para avaliar a situação. A Câmara de Vereadores também vai realizar uma audiência pública para ampliar o debate.
