O presidente da CUT, Artur Henrique, encaminhou uma carta ao presidente Lula em que a Central exige a adoção de contrapartidas sociais – manutenção de empregos e salários – como requisito para a renovação do programa que isenta de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a venda de carros novos. A carta foi entregue ontem, dia 4 de março.
Na carta, Artur salienta que a informação de que pode haver renovação da isenção por mais três meses chegou ao público através da imprensa, numa crítica ao fato de o governo tomar medidas sem diálogo com o movimento sindical, como ocorreu, por exemplo, na adoção do atual pacote, que tem validade até o dia 31. A isenção em vigor não estabelece exigências para que as empresas beneficiadas sejam obrigadas a manter o nível de emprego e o valor dos salários se quiserem se beneficiar da medida.
Desde o início do primeiro mandato do atual governo, a CUT tem cobrado a exigência de contrapartidas sociais em todos os financiamentos, investimentos e pacotes de incentivo mantidos com verbas públicas. Para a CUT, é um erro usar dinheiro público, como empréstimos do BNDES e outros bancos de fomento, para ajudar empresários que demitem. Com a eclosão da crise, a Central aprofundou a crítica e a cobrança.
Cópias da carta enviada ontem a Lula foram entregues aos ministros Guido Mantega, da Fazenda, Luís Dulci, da Secretaria Especial da Presidência, e Miguel Jorge, do Desenvolvimento.
A informação de que o governo pretende renovar por mais três meses o acordo de isenção do IPI para a venda de carros novos foi veiculada ontem pela Folha de S. Paulo. Nesta quinta, dia 5, o ministro Miguel Jorge teria declarado à imprensa que o acordo não será renovado, enquanto o ministro Guido Mantega afirmou, segundo os sites de notícia, que a possibilidade está em estudo.
Veja a carta enviada a Lula e aos ministros:
São Paulo, 04 de março de 2009
Exmo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da Republica Federativa do Brasil
Senhor Presidente,
Tomamos conhecimento através da imprensa da intenção do Governo Federal em prorrogar a isenção do IPI para automóveis.
Exigimos que desta vez o Governo estabeleça como contrapartida a garantida de emprego a este beneficio concedido às empresas.
Atenciosamente,
Artur Henrique da Silva Santos
Presidente Nacional da CUT
cc.: Ministro Luiz Dulci
Ministro Miguel Jorge
Ministro Guido Mantega
