O Dia Nacional de Luta contra as reformas da Previdência Social e Trabalhista propostas pelo governo federal, realizado nesta quarta-feira (15), foi marcada em Campinas com paralisação em cinco agências instaladas na área central da cidade, no período das 7h30 às 11h, retardando em 1h a abertura das agências. Durante as paralisações realizadas nas agências Centro do Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú Costa Aguiar e prédio da Caixa Federal na Avenida Aquidabã, convocadas pela CUT, os diretores do Sindicato distribuíram livreto intitulado “Reforma da Previdência. A demolição de Direitos Sociais”, com a íntegra das palestras proferidas pela socióloga Maria Lúcia Teixeira Werneck Vianna e pela economista Denise Lobato Gentil, professoras da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em seminário realizado no último dia 16 de fevereiro, na sede em Campinas.
Reforma da Previdência
Em sua palestra, cabe destacar, a socióloga Maria Lúcia disse que o chamado “rombo da Previdência”, justificativa do governo federal para lançar a Proposta de Emenda Constitucional 287 (PEC) não passa de “fetiche”. A seguridade social, segundo a professora, é superavitária. Em 2015, apresentou saldo positivo de R$ 24 bilhões. O governo federal, no entanto, fala em deficit; em 2016, conforme anunciou recentemente, o deficit atingiu R$ 149,7 bilhões. Entre outras omissões, esclarece a professora Maria Lúcia, o governo federal “só computa os valores de contribuições de empregados e empregadores”.
Para a professora Denise Lobato Gentil, a PEC 287 atende quatro grupos sociais: bancos, proprietários de títulos públicos, burocratas e bancadas no Congresso. E mais: a reforma proposta pelo governo federal é pura “demolição da Previdência”, visa excluir trabalhadores.
Em tramitação no Congresso Nacional desde o início de dezembro do ano passado, a PEC nº 287 altera várias regras referentes aos benefícios dos trabalhadores dos setores privado e público. Entre as mudanças, propõe extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição; estabelecer uma idade mínima única para aposentadoria (aos 65 anos) para praticamente todo o conjunto dos trabalhadores (urbanos e rurais; do setor público e do privado; professores; homens e mulheres); mudança no cálculo e redução do valor dos benefícios previdenciários em geral.
Reforma Trabalhista
Já a Reforma Trabalhista tem como objetivo principal dar força de lei a acordos coletivos, negociados pelos sindicatos, em detrimento da legislação; é a prevalência do negociado sobre o legislado, focando sobre as férias, jornadas, registro de ponto, dentre outros temas. Na prática, direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem ser reduzidos ou eliminados.
Sindicato contra reformas
Para a presidente do Sindicato, Stela, a diretoria do Sindicato é contrária às reformas propostas pelo governo federal, não aceita que temas importantes, decisivos, sejam tratados ‘a toque de caixa’. “A PEC 287 coloca em risco, fragiliza a Previdência Social. Já a reforma Trabalhista visa acabar com direitos previstos na CLT. Em resumo, as duas reformas não atendem os interesses da classe trabalhadora”.
