A CUT insistiu na quarta-feira, dia 26, durante audiência com representantes do governo Dilma Rousseff, que não vai fechar acordo com um salário mínimo de R$ 545 e que a correção da tabela do imposto de renda é um assunto que deve ser tratado separadamente, ou seja, uma reivindicação não substitui a outra.
“Há muita confusão em torno desse tema na imprensa e também no governo. A CUT está cobrando as duas coisas desde o início, colocou as reivindicações na mesa e não abre mão de uma se receber outra”, afirma o presidente nacional da CUT, Artur Henrique.
Uma nova audiência vai acontecer na próxima quarta, dia 2 de fevereiro, em Brasília. A Central Única dos Trabalhadores planeja realizar novas mobilizações de rua até lá como forma de pressionar o governo.
A CUT e as cinco centrais – Força, UGT, CTB, CGTB e Nova Central – cobram mais que R$ 545 por entenderem que os trabalhadores não devem ser penalizados por conta de o PIB em 2009 ter sido negativo.
O salário mínimo, segundo a política de valorização firmada em 2007 entre centrais e governo Lula, é reajustado anualmente a partir da soma dos índices de crescimento do PIB de dois anos anteriores e da inflação (PIB + inflação = aumento do salário mínimo).
Porém, o aumento em 2011 deve ser estabelecido de maneira diferenciada. “Cobramos excepcionalidade para o salário mínimo da mesma forma como foram tratados de maneira excepcional os empresários durante o período da crise de 2008 e 2009. Diferentes setores econômicos tiveram isenção tributária e outras formas de incentivo. Por que, então, os trabalhadores, que bravamente ajudaram o Brasil a atravessar a crise com sucesso, deveriam ficar sem aumento real agora?”, questiona o presidente da CUT.
A correção da tabela do IR, outra reivindicação do movimento sindical, tem como objetivo aumentar o número de assalariados que ficam isentos do pagamento do tributo e diminuir o percentual a ser pago pelos demais.
As centrais reivindicam 6,47% de correção da tabela do imposto renda. Com esse ajuste, estariam isentos de pagar quem ganha entre R$ 1647,43 e R$ 1753,85. Os trabalhadores que recebem acima desse valor também seriam beneficiados com um imposto menor.
“Se não houver correção da tabela, será apropriação indébita”, disse Artur, durante a audiência.
Garantia
Durante a reunião, a CUT e as centrais obtiveram do ministro-chefe da Secretaria-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, a garantia de que o governo não apresentará nenhum projeto ou proposta de mudanças na legislação trabalhista ou previdenciária sem antes debater com o movimento sindical. Carvalho esteve acompanhado do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi.
“Muito se tem falado ultimamente na desoneração da folha de pagamentos, por exemplo. Nosso dever é impedir que qualquer coisa desse tipo seja feita para beneficiar apenas os empresários e prejudicar os trabalhadores”, explica o secretário-geral da CUT, Quintino Severo.
MP
Gilberto Carvalho também afirmou aos dirigentes sindicais que a presidenta Dilma pretende editar uma medida provisória que garantirá a aplicação da política de valorização do salário mínimo até o final de seu mandato, independentemente do fato de o Congresso Nacional não ter votado ainda o projeto de lei referente ao tema.
“De olho em todas as perspectivas para o futuro da economia brasileira, podemos dizer que o PIB vai crescer e que, portanto, essa MP vai garantir que o salário mínimo vai ter aumento real pelo menos até 2015”, explica Rosane Silva, secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT.
