O ano de 2013 começou com uma boa notícia para os trabalhadores e trabalhadoras que recebem a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). No dia 1º de janeiro entrou em vigor medida do governo que isenta de Imposto de Renda (IR) a PLR de trabalhadores e trabalhadoras que recebem até 6 mil reais do direito e apresenta uma escala de alíquotas para valores superiores.
A nova medida foi anunciada no último dia 24 de dezembro pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a pedido da presidenta Dilma Rousseff, e publicada no Diário Oficial da União no dia 26 do mesmo mês – Medida Provisória nº 597.
Abertura de uma porta
“Eu vejo isso como a abertura de uma porta, porque, até então, havíamos feito várias conversas com ministros, mas pouca coisa prática. Corretamente, a presidenta Dilma Rousseff atendeu a uma reivindicação que é parte da pauta que tiramos na assembleia da classe trabalhadora, no Pacaembu, em 2010. A partir da pressão popular, o governo demonstrou sensibilidade e aprovou uma medida que é boa, porém, paliativa”, declarou Vagner Freitas, presidente da CUT.
“Esperamos que, a partir disso, o governo atenda outras de nossas reivindicações, como a redução de jornada para 40 horas semanais sem redução de salário, o fim do fator previdenciário, a regulamentação da negociação no setor público, até o mês de abril para que possamos apresentar no 1º de maio”, ressalta Vagner.
Além da isenção para quem ganha até 6 mil, a nova regra traz uma escala de incidência do IR para valores superiores: entre R$ 6.000,01 e R$ 9 mil, o desconto será de 7,5%; de R$ 9.000,01 a R$ 12 mil, será de 15%, e de R$ 12.000,01 a R$ 15 mil, 22,5%. Para valores acima de R$ 15 mil, a incidência será de 27,5%.
“Esse governo é diferenciado porque senta pra negociar, mas foi necessária muita mobilização, diz Paulo Cayres, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos CNM/CUT). “Pautamos o governo, realizamos atos em todo o Brasil, com maior destaque para a região do ABC paulista, e arrancamos essa conquista, ressalta.”
Só conquista quem luta
Essa conquista é resultado de mais de um ano de mobilização de diversas categorias e das negociações da CUT e das demais centrais sindicais com o Governo Federal. Em outubro de 2011, foi iniciada uma campanha, que contou com um abaixo- assinado que recolheu mais de 220 mil assinaturas pedindo a alteração da Lei nº 10.101.
No dia 30 de novembro de 2011, cerca de 10 mil trabalhadores ocuparam a Via Anchieta, no ABC paulista, com uma manifestação pelo fim do IR sobre a PLR. Um mês depois, os sindicalistas foram a Brasília entregar oficialmente o abaixo-assinado da campanha.
Já em 2012, em março, trabalhadores ocuparam novamente a Via Anchieta em manifestação que contou com cerca de 20 mil pessoas, enquanto os bancários atrasaram a abertura das agências na região da Av. Paulista. A mobilização também reuniu outras categorias em frente ao prédio do Banco Central.
No dia 21 de dezembro, a CUT e as demais centrais enviaram ao gabinete do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, um ofício contendo uma nova proposta de isenção até R$ 6 mil. Às vésperas do Natal, o governo anunciou a medida, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.
O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes, aponta as dificuldades na negociação e ressalta a necessidade de mudar o tratamento do governo com os trabalhadores. “O processo deixou muito a desejar, tanto pelo tempo que levou, quanto por não avançar mais no valor. A discrepância entre o tratamento dado ao trabalhador e ao empresário é gigantesca. A desoneração para o empresário é discutida rapidamente e em grande escala. Para o trabalhador é lenta e pequena. Foi importante ter avançado, mas demorou mais do que devia, até porque, o dinheiro repassado ao trabalhador imediatamente vira crescimento, o oposto do que acontece com empresariado. Precisamos mudar essa lógica”.
Segundo o secretário-geral nacional da CUT, Sérgio Nobre, esta conquista é fruto do empenho coletivo da CUT e de suas entidades filiadas que representam os metalúrgicos, químicos, petroleiros, urbanitários e outras categorias. Foram realizadas manifestações em São Paulo, ABC e Brasília – e inúmeras reuniões de negociação entre a CUT e demais centrais sindicais e o Governo Federal.
“Foi um processo longo, que envolveu um diálogo constante com Congresso, governo e, como trata-se de isenção, de dinheiro que entraria nos cofres da União, naturalmente teve bastante dificuldade, relembra Juvandia Moreira Leite, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região.
A PLR não substitui ou complementa salário
Segundo Franklin Moreira Gonçalves, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), a isenção do IR na PLR era um compromisso do primeiro governo Lula, que começou com as mobilizações pela correção da tabela do imposto de renda. “Essa luta passou a ganhar espaço por conta dos empresários trocarem a isenção pela suspensão do pagamento de despesas permanentes na folha de pagamento. Quando começou a aumentar o valor da PLR, só corrigir a tabela não adiantava mais”.
A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Ela é resultado de negociação entre trabalhadores e empregadores, formalizada por convenção ou acordo coletivo, com critérios que consideram, entre outros aspectos, os índices de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa, bem como programas de metas, resultados e prazos previamente acordados.
A PLR não substitui ou complementa a remuneração que o trabalhador ou trabalhadora recebe da empresa, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista.
“A prioridade, não só do ramo, a partir de agora, é buscar a isenção para todos os trabalhadores, inclusive os que estão acima do teto. Porque PLR não é renda, mas resultado do nosso trabalho e dos lucros que geramos para a empresa”, destaca Lucineide Varjão, presidenta da Confederação Nacional do Ramo Químico (CNQ). Segundo ela, a isenção no ramo químico vai atingir cerca de 60% dos trabalhadores. “Hoje representamos 350 mil trabalhadores na base e a maioria será beneficiada porque grande parte ganha PLR até o valor limite”, diz.
Impactos na economia
Conforme projeções do DIEESE (tabela abaixo – dados 2011), com a medida de desoneração aprovada pelo governo, mais de 1,3 bilhão poderá ser injetado no país.
“Ao invés de ficar preservado como verba carimbada, esse dinheiro será injetado diretamente pelo trabalhador na economia”, avalia Paulo Cayres. “Além disso, corrigimos uma injustiça: os diretores das empresas, quando fazem retirada de lucro, não são tributados, e o que queremos é apenas tratamento igual porque somos nós que produzimos os lucros. Além disso, a lei que define parâmetros para a PLR nasceu sem tributação, a taxação foi invenção do governo Fernando Henrique Cardoso”.
Franklin avalia que a medida criará um ciclo virtuoso na economia. “Mais consumo gera mais produção e mais emprego. O Governo deveria não só investir nessa questão, mas em outras que promovam o aumento da renda, que é o que vai atrair investimento. O que traz investimento é o trabalhador tendo renda pra consumir. A isenção aumenta a distribuição de lucro em forma de dividendos, porque acionista não paga IR e grande parte disso saia do país”.
Justiça Tributária
A isenção da incidência de Imposto de Renda sobre a PLR dos trabalhadores e trabalhadoras é uma reivindicação antiga da CUT e de suas entidades filiadas. Trata-se de uma pauta que cobra justiça tributária, já que aparcela do lucro líquido distribuída aos acionistas das empresas é isenta do imposto desde 1996. Além disso, entre as vantagens para as empresas que pagam PLR, estão a isenção de encargos sociais como FGTS e INSS e a dedução com despesas no Imposto de Renda.
Para Moraes (FUP), além do fator econômico, a medida trabalha pela igualdade. “A médio e longo prazo, a medida pode se transformar na construção de um tratamento isonômico, já que os dividendos das empresas possuem isenção fiscal desde 1996.
“Criar um mercado consumidor capaz de não ficar pendurado ao sabor das crises internacionais significa valorizar a renda e o trabalho e não apenas oferecer isenção de impostos. Isentar o IR na PLR significa dar condições ao trabalhador para investir no consumo, fazendo com que o Brasil tenha as transformações que precisa fazer”, conclui Vagner.
