No dia 2 de janeiro o governo anunciou um conjunto de medidas para tentar compensar a perda na arrecadação da CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, dentre elas, a medida provisória que estabelece o aumento de 9% para 15% da CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido para as instituições financeiras. A medida prevê uma arrecadação de R$ 2 bilhões.
O aumento da taxação dos lucros dos bancos atende a uma reivindicação antiga dos movimentos sociais. Continuaremos na luta por políticas que pesem sobre os impostos diretos que taxem os ricos, como a constituição de uma nova estrutura da Tabela de Imposto de Renda e o aumento do hoje inexpressivo Imposto Territorial Rural – ITR; o aumento da taxação sobre a herança e a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, conforme já previsto na Constituição Federal de 1988.
Com o fim da CPMF, os 40 bilhões previstos para 2008 deixam de ser arrecadados, comprometendo investimentos em áreas sociais importantes para o conjunto da população, sobretudo a saúde, a previdência e os programas sociais, como o Bolsa-Família. Diante dessa realidade imposta pela não prorrogação da Contribuição, tornamos pública nossa posição em defesa do reajuste da CSLL.
A CUT defende uma Reforma Tributária que configure uma estrutura de tributos socialmente justa, na qual os ricos paguem mais impostos que os pobres. Temos chamado a atenção para a necessidade da valorização do papel do Estado, em particular em uma sociedade como a brasileira, que sofreu, no governo FHC, acentuados cortes nos investimentos públicos em setores como a saúde, a educação e a previdência. Consideramos, portanto, que o reajuste da CSLL anunciado pelo Governo é uma medida acertada e positiva, pois os grandes grupos pagarão mais impostos.
Já a oposição empenhada em promover o desmanche do Estado e de suas políticas sociais, saiu em defesa fervorosa a favor dos banqueiros, após o anúncio da medida. O DEM (ex-PFL), por exemplo, declarou que ingressará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento na CSLL. O PSDB também se mostrou solidário à minoria rica, o que demonstra mais uma vez de que lado alguns políticos estão, pois atitudes como estas tornam evidente o descompromisso com o povo brasileiro.
A Central Única dos Trabalhadores apóia o reajuste da CSLL, mas não aceita que haja corte nos investimentos do funcionalismo público em decorrência do fim da CPMF, como insinuou o ministro do planejamento, Paulo Bernardo, ao declarar que o reajuste salarial dos servidores federais, bem como a abertura de novos concursos estariam descartados até que o governo consiga equilibrar o orçamento para cobrir os 40 bilhões de reais que deixam de ser arrecadados.
Exigimos que o governo cumpra os acordos e compromissos negociados com uma série de categorias de trabalhadores e continuaremos lutando para que os investimentos nas áreas de saúde, educação e nos programas sociais sejam preservados.
Executiva Nacional da CUT
