Nesta segunda-feira, 18 de janeiro, foi realizada reunião entre representantes dos funcionários do Mercantil do Brasil e representantes do banco no Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) em Belo Horizonte. Na ocasião, o Mercantil foi condenado a pagar uma multa de R$ 500 mil em decorrência da falta de segurança nas agências.
O Sindicato dos Bancários de BH e Região participou da reunião representado por sua presidenta, Eliana Brasil, pelo funcionário do Mercantil e diretor Marco Aurélio Alves e pelo assessor jurídico Júlio César Valadares. Também estiveram representados o Sindicato dos Bancários de Juiz de Fora, através do diretor Carlos Alberto Nunes, e outros sindicatos de bancários de Minas Gerais. O Mercantil foi representado pelo superintendente de RH, Márcio Ferreira, e por sua assessoria jurídica.
A multa por danos morais coletivos aplicada ao banco é relativa à ação PAJ 00052.2004.03.000/1, sobre a Lei Estadual 12.971 de 27/07/1998, que prevê a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras. A ação foi transitada em julgado e, além da multa, o banco também será obrigado, dentro de um cronograma a ser estabelecido, a extinguir o abastecimento de numerário pela parte frontal dos equipamentos de autoatendimento, trazendo mais segurança aos clientes e aos funcionários responsáveis pelo serviço.
O MPT-MG acenou com a possibilidade de que a multa de R$ 500 mil seja revertida para ações a favor dos bancários de Minas Gerais, como a contratação de mídia em rádio e televisão sobre direitos e obrigações dos trabalhadores bancários, cursos de qualificação e requalificação, tanto de bancários da ativa como os recém demitidos, e outros benefícios direcionados aos trabalhadores. A multa também poderá ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para o diretor do Sindicato Marco Aurélio Alves, o banco pagou por sua irresponsabilidade em relação à segurança de funcionários e clientes ao não observar todos os preceitos da Lei Estadual 12.971 e também em relação ao abastecimento dos caixas eletrônicos. "Esperamos, sinceramente, que o Mercantil aprenda com o erro e observe com mais afinco a questão da segurança bancária, que é fundamental para integridade física dos trabalhadores, clientes e usuários dos serviços bancários", afirmou.
A presidenta do Sindicato, Eliana Brasil, ressaltou que a segurança bancária é uma questão prioritária para a categoria e atinge toda a sociedade. "Não apenas o Mercantil, mas também outros bancos devem ser punidos por desrespeitarem a Lei 12.971 e continuarem a expor trabalhadores e clientes a graves riscos com a falta de segurança nas unidades de trabalho. O Sindicato segue exigindo respeito para com a vida de bancários e da população em geral, além de lutar para que eventuais multas por danos morais coletivos sejam revertidas em benefícios para trabalhadores e clientes", destacou.
