Por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Legislação Participativa do Senado, foram realizadas 27 audiências públicas sobre a terceirização em 27 estados do país. Com a participação da Contraf-CUT e em parceria com o Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, a ação também contou com ampla participação da sociedade civil, movimento sindical e movimentos sociais.
As atividades foram importantes para levar para a sociedade os males do PLC 30/15, que tramita na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, conhecida como Comissão da Agenda Brasil, no âmbito do Senado, cujo relator é o senador Paim, e que propõem uma regulamentação da terceirização no país.
“O projeto é terrível para a classe trabalhadora, pois propõem entre outras atrocidades a liberação total e irrestrita da terceirização em qualquer etapa do processo produtivo de uma empresa”, ressaltou o secretário de Organização do Ramo Financeiro, Carlindo Dias de Oliveira ‘Abelha’.
Antes de chegar no Senado, o projeto tramitou por mais de 10 anos na Câmara, sob a denominação de PL 4330/04, cujo desfecho foi a autoritária aprovação da matéria em abril de 2015, devido a manobras do presidente da casa, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), investigado na Operação Lava Jato e suspeito de diversos crimes de colarinho branco.
Ao final dessa empreitada, no dia 12 de maio, ocorrerá uma grande atividade nacional em Brasília, reunindo pessoas do país todo para fechar a maratona de debates pelo Brasil. "Além de conscientizar a sociedade sobre os males do projeto, o objetivo dessa importante campanha, segundo o senador Paim, é subsidiá-lo na construção do relatório final sobre o projeto que será apresentado por ele na Comissão da Agenda Brasil no Senado, embasado nos interesses da classe trabalhadora”, destacou Abelha.
O Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados Pela Terceirização fará no próximo dia 30 de março uma reunião para decidir os próximos passos em relação a terceirização e organizar o grande ato marcado para o dia 12 de maio em Brasília.
