O Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), formado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e representantes das centrais sindicais e das confederações patronais, volta a se reunir nesta terça-feira (13), das 10h às 16h, em Brasília.
Trata-se da segunda reunião para discutir a regulamentação da Lei 12.740/2012, que estabelece o adicional de risco de vida/periculosidade de 30% para os vigilantes.
Participam da reunião representantes de trabalhadores indicados por quatro centrais sindicais: CUT – José Boaventura, coordenador da bancada dos trabalhadores e presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e Ademir Wiederkehr, secretário de Imprensa da Contraf-CUT; União Geral dos Trabalhadores (UGT) – Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis; Nova Central (NCST) – Fernando Bandeira, presidente da Federação dos Vigilantes no Estado do Rio de Janeiro; e Força Sindical – Pedro Araújo, presidente da Federação dos Vigilantes do Estado de São Paulo.
Patrões enrolam
Durante a primeira reunião, ocorrida nos dias 23 e 24 de julho, os patrões insistiram nos absurdos de diferenciar trabalhadores armados dos desarmados e tentaram a todo custo ganhar tempo, propondo inclusive que a segunda parte do encontro fosse suspensa.
A nova reunião será realizada no Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, no MTE, e contará outra vez com a participação dos trabalhadores, patrões e governo.
Em mais uma afronta aos direitos dos trabalhadores, a bancada patronal quer remeter os vigilantes armados para a perícia, para saber se há risco permanente acentuado.
Outro problema dos patrões é a insistência em parcelar o pagamento do adicional de 30% de risco de vida/periculosidade nos estados que ainda não garantiram o percentual integral.
“Nossa posição se aproxima daquilo que o Ministério do Trabalho e Emprego defende, que é considerar o risco para todo vigilante, independentemente de porte de arma, conforme princípio da lei que considera inexistente o conceito de risco variável”, afirmou Boaventura.
Segundo Adriano Linhares, o risco é apenas um e, por isso, não há necessidade de perícia. “O que os patrões estão querendo é ilegal e imoral, tanto sobre a exclusão de trabalhadores quanto sobre o parcelamento do adicional de 30%”, frisou.
“Não tem cabimento o parcelamento do adicional, sobretudo quando verificamos que um dos maiores contratantes são os bancos, que possuem lucros gigantescos”, destacou Ademir.
Os trabalhadores defendem também que seja estendido o risco para vigilantes de áreas públicas que cuidam do patrimonial, como guardas municipais e de empresas como metrô, etc.
Fenavist insiste em desrespeitar vigilantes
A Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) é uma das responsáveis pelas propostas absurdas dos patrões. Seu representante e coordenador da bancada patronal, Odair Conceição, investe cada vez mais pesado nos ataques aos trabalhadores, querendo de todas as formas retirar o que já foi conquistado com muita luta por parte da categoria de vigilantes de todo o país.
Para enfrentar as tentativas de exclusão dos vigilantes desarmados, o parcelamento dos 30%, a submissão à perícia, entre tantos outros absurdos, é de fundamental importância que os companheiros estejam unidos em todos os cantos do Brasil.
Assim como os trabalhadores tiveram oportunidade de enviar suas contribuições para o texto da Norma Regulamentadora (NR) nº 16, os patrões fizeram o mesmo. O que eles querem, segundo o texto enviado ao MTE, é retirar os direitos já conquistados pelos trabalhadores.
Exemplo disso é a tentativa de excluir a maioria da categoria, que são os vigilantes desarmados. “Eles querem contrariar o texto legal e até mesmo as convenções coletivas que eles próprios assinaram, reconhecendo nossa atividade como sendo de risco independentemente do uso de arma de fogo”, destacou Boaventura.
Ao contrário disso, os representantes dos trabalhadores defendem, também, a inclusão do pessoal de supervisão, de monitoramento eletrônico e de instrução. A luta, agora, é para que o espírito legal seja respeitado e que todos os profissionais de segurança privada recebam seus direitos, independentemente do local que atuam.
Entenda como funciona o processo de regulamentação
Depois da análise das sugestões, o GTT conta ainda com o prazo de 120 dias, que podem ser prorrogados por mais 60, para concluir as negociações e apresentar a proposta de regulamentação à Comissão Tripartite Partidária Permanente (CTPP).
Após a aprovação em reunião ordinária da CTPP a formulação da NR será publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego no Diário Oficial da União, tornando-se assim, um texto legal, de observância obrigatória por parte de todos os setores econômicos.
Não deixe que roubem seus direitos!
Vigilante, você pode e deve contribuir para mais essa vitória da categoria. Ligue para o gabinete do ministro do Trabalho, Manoel Dias, peça apoio à luta dos trabalhadores e agilidade no processo de regulamentação. O telefone é (61) 2031-6857 ou 2031-6878.
Sindicatos, mobilizem as bases para pedir celeridade e apoio do ministro. Peçam apoio de lideranças políticas nessa luta pela dignidade dos vigilantes.
Envie, também, mensagem ao presidente da Fenavist, Odair Conceição, pedindo respeito à categoria e às conquistas dos trabalhadores e cobrando responsabilidade. Proteste contra o coordenador da bancada dos empregadores e suas propostas absurdas. O telefone é (61) 3327-5440. E-mail: [email protected]
