A Contraf-CUT e a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) enviaram na terça-feira, dia 5, as propostas dos trabalhadores para melhorar o texto-base de projeto de lei elaborado pelo Ministério da Justiça para a criação do estatuto de segurança privada. O estudo havia sido entregue para as entidades sindicais pelo ministro José Eduardo Cardozo, durante audiência ocorrida no dia 25 de maio, em São Paulo.
O ministro, que se reuniu com todas as entidades que integram a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (Ccasp) e representações convidadas, quer elaborar um projeto para atualizar a lei federal nº 7.102/83, que hoje se encontra defasada frente ao cenário de violência, criminalidade e insegurança.
As propostas enviadas contemplam reivindicações de bancários e vigilantes, já discutidas em reuniões anteriores com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça, na perspectiva de trazer avanços para a sociedade. “Queremos principalmente a ampliação dos equipamentos de prevenção contra assaltos e sequestros, visando a proteção da vida de trabalhadores, clientes e usuários”, destaca Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.
O diretor executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Daniel Reis, destaca algumas das sugestões enviadas. “São questões de extrema importância, como a obrigatoriedade das portas de segurança e a proibição do transporte de valores e chave de cofres por bancários. O princípio é a proteção à vida e o que queremos é a obrigatoriedade desses itens”, ressalta.
Conforme o calendário proposto pelo ministro, a partir de agora haverá tratativas para buscar consensos diante das discordâncias. O governo deve agendar uma nova audiência com as entidades da Ccasp entre os próximos dias 26 e 30.
Após o processo de debates, o ministro pretende concluir o projeto e encaminhá-lo à Casa Civil da Presidência da República, com a finalidade de ser protocolado no Congresso Nacional e votado ainda em 2012.
