O Sindicato dos Bancários de Pernambuco sediou nesta terça (17), em Recife, o Seminário Nacional sobre Segurança Bancária. O evento foi promovido em conjunto com a Contraf-CUT e a Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviço (CNTV). Durante todo o dia, representantes de bancários e vigilantes de várias partes do País, além de integrantes de órgãos do Estado, discutiram as legislações, analisaram os avanços conquistados, refletiram sobre os principais problemas, elencaram demandas e protestaram contra qualquer risco de retrocesso.
Um desses riscos vem representado pela prefeitura do Recife que, no início de outubro, se recusou a assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público para garantir a segurança das agências e postos de serviço. E disse que vai trabalhar pela aprovação do Projeto de Lei 95/2012, do vereador Augusto Carreras (PV), que prevê apenas quatro itens de segurança para os bancos, número muito inferior ao que prevê a legislação atual. Um ato político contra a prefeitura marcou a culminância do seminário desta terça.
A atividade teve início pela manhã, com duas mesas de debate: uma sobre a experiência do projeto-piloto de segurança bancária, na Região Metropolitana do Recife; e outra sobre leis de segurança bancária nos âmbitos estadual e municipal.
Luta que não para – A presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, fez uma retrospectiva histórica da conquista do projeto-piloto, implantado em agências do Recife, Olinda e Jaboatão. Ela ressaltou a importância das mobilizações, tanto para a conquista da instalação de portas com detector de metais, quanto para garantia da Lei Municipal do Recife 17.647 em 2010 e do projeto-piloto em 2012.
Audiências públicas, reuniões mediadas pelo Ministério Público, paralisações, parceria com órgãos municipais para interdição de agências, tudo isso antecedeu a conquista do projeto. “Conseguimos avanços, mas esta é uma luta que não para. Se a gente avança de um lado, o crime organizado também evolui e se transforma. As estatísticas de assalto de 2015 mostram que precisamos avançar mais”, afirma Suzineide.
Segundo Mauro Cabral, titular da Delegacia de Roubos e Furtos do Governo de Pernambuco, verifica-se uma mudança de perfil nas ações criminosas dos últimos cinco anos. “Em 2010 e 2011, os assaltantes de bancos eram quadrilhas bem especializadas, que já tinham larga experiência no mundo do crime. Atualmente, a gente percebe que muitas destas ações estão sendo cometidas por assaltantes sem tanta experiência, o que fica evidente no número de tentativas malogradas”, afirma o delegado.
Segundo ele, foram 29 assaltos consumados este ano, um crescimento de 142% em relação ao ano passado. Se contadas as tentativas, este número sobe para 41, em outubro: um crescimento de mais de 300% com relação a 2014. Os registros computados pelo Sindicato somam 46 assaltos, até 12 de novembro.
“É importante haver esse diálogo para que se consiga dar respostas eficientes. Ressalto, por exemplo, a importância da ação deste sindicato na conquista de câmeras com melhor qualidade e implantação de câmeras externas, por exemplo, equipamentos essenciais para o enfrentamento às quadrilhas”, ressalta Mauro Cabral.
Legislação – A segunda mesa da manhã analisou as leis de segurança bancária no âmbito estadual e municipal. Para o secretário de Formação do Sindicato, João Rufino, que integra o Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Contraf-CUT, é na esfera estadual e municipal que a luta dos bancários tem conseguido impor avanços na legislação.
“Nossa legislação federal é caduca e ineficiente. A Lei 7102, de 1983, exige apenas a presença de vigilantes, de forma vaga; alarme eficiente; cofre de retardo e um quarto item, à escolha das instituições bancárias”, diz.
Em Recife, a Lei Municipal 17647 foi garantida pelo Sindicato em 2010 e serviu de referência para a conquista em outros municípios, como Olinda e Cabo de Santo Agostinho. A ação do Sindicato em parceria com o Ministério Público para garantir o cumprimento da Lei ajudou a concretizar, dois anos depois, o projeto-piloto de segurança bancária.
O secretário de Políticas Sindicais da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Gustavo Tabatinga, analisou os impactos da Lei de Segurança Bancária de Fortaleza. “Conseguimos reduzir os crimes em 56%. Este ano, tivemos duas mortes de clientes em crimes de saidinha bancária: todos em municípios onde não existe a lei. Isso reforça a necessidade de ampliar o alcance da legislação”, afirma.
Já o diretor de Formação do Sindicato dos Bancários do Pará, Sandro Soares de Mattos, representante da Federação dos Bancários do Centro-Norte, ressaltou a importância de um seminário realizado em 2013, no Pará, quando foi elaborada uma carta que elenca 36 itens de segurança nas agências.
