Grupo Tripartite de Trabalho (GTT) se reúne no Ministério do Trabalho
Na terceira reunião realizada na terça-feira (3), em Brasília, do Grupo Tripartite de Trabalho (GTT), formado por representantes do governo, trabalhadores e empresários para a elaboração do texto do Anexo III da Norma Regulamentadora (NR) nº16, que trata do adicional de risco de vida/periculosidade, a bancada patronal voltou a propor o parcelamento do pagamento do percentual de 30% para a minoria de vigilantes que ainda não recebe todo esse montante.
A bancada dos trabalhadores, integrada por representantes da CUT, Força Sindical, UGT e Nova Central, rejeitou mais uma vez essa manobra inaceitável dos patrões e cobrou o pagamento dos 30% desde a publicação da lei 12.740, sancionada pela presidenta Dilma em 8 de dezembro de 2012.
Bancos querem economizar na segurança
Quem está por trás dessa tentativa de parcelamento são os bancos, principais contratantes das empresas de vigilância e transporte de valores. Prova disso é que, no período de consulta pública para coleta de sugestões da sociedade, a Febraban propôs a “modulação do pagamento dos 30% em 5 anos, à razão de 6% ao ano, respeitadas as condições mais favoráveis previstas em convenções e acordos coletivos de trabalho”.
“Os bancos querem reduzir ainda mais os custos de segurança, a fim de economizar para turbinar os seus lucros gigantescos”, denuncia o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr. No primeiro semestre deste ano, os seis maiores bancos ganharam R$ 29,6 bilhões. “Mas eles querem lucrar muito mais e vivem cortando despesas e descumprindo leis de segurança, como revelam as multas aplicadas pela Polícia Federal”, acrescenta.
“A postura dos banqueiros é inadmissível. Essa lei devia ser cumprida pelos bancos, independente de regulamentação, mas eles ainda querem escalonar o pagamento. É falta de responsabilidade social, é descaso com os vigilantes, que são fundamentais para garantir a proteção da vida dos bancários e dos clientes”, aponta Ademir.
Diante da recusa dos trabalhadores, a bancada patronal fez uma “maquiagem” no parcelamento, propondo o pagamento a partir de janeiro de 2014, mas sem aumento salarial. Ou seja, para que os vigilantes recebam os 30% de forma integral não haveria reajuste nem equivalente à inflação do período. A bancada dos trabalhadores repudiou imediatamente essa proposta descabida de compensação.
“Estão tentando roubar os trabalhadores de todas as formas. O que os empresários estão querendo é cruel e representa uma afronta não só à categoria, mas a cada vigilante como ser humano. Não aceitaremos isso de forma alguma”, protesta indignado o presidente da CNTV, José Boaventura.
“O líder da bancada patronal e presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Odair Conceição, é responsável por grandes calotes. Já a Febraban, mesmo com lucros astronômicos dos bancos, insiste em ignorar a necessidade de investir em segurança. Vamos continuar lutando até avançarmos”, avisa o representante dos vigilantes.
Primeiros avanços
Além da jogada do parcelamento, a bancada patronal tentou novamente desviar o foco da reunião e discutir questões impróprias na regulamentação, como o trabalho do menor aprendiz e das pessoas com deficiência (PCD) e a responsabilidade subjetiva das empresas.
Porém, após protestos dos representantes das centrais sindicais contra as enrolações e a insistência da bancada patronal em restringir direitos dos vigilantes, os empresários recuaram e os trabalhadores conseguiram arrancar os primeiros avanços.
Os patrões finalmente concordaram que não deve haver distinção entre vigilantes armados e desarmados e retiraram a proposta indecente da necessidade de perícia sobre risco acentuado e permanente.
No entanto, permanece o impasse em torno do pagamento do restante dos 30% para os vigilantes e a tentativa de inserir exclusões do direito. Nova reunião foi marcada para o dia 9 de outubro, das 10h às 16h, no mesmo local.
Como funciona o processo de regulamentação
O prazo do GTT é de até 120 dias, que podem ser prorrogados por mais 60, caso seja necessário para concluir as negociações e apresentar a proposta de regulamentação à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). Mas já está claro para os trabalhadores que não há necessidade de utilizar todo esse período e que na próxima reunião os trabalhos podem ser finalizados.
Após a aprovação em reunião ordinária da CTPP, o texto do anexo da NR-16 será publicado pelo ministro do Trabalho e Emprego no Diário Oficial da União, tornando-se, assim, um documento legal, de observância obrigatória por parte de todos os setores econômicos.
Quem representa os trabalhadores
Além de Boaventura e Ademir, que são representantes da CUT, também integram a bancada das centrais sindicais: pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis; pela Nova Central (NCST), Fernando Bandeira, presidente da Federação dos Vigilantes no Estado do Rio de Janeiro; e pela Força Sindical, Pedro Araújo, presidente da Federação dos Vigilantes do Estado de São Paulo.
