O Sindicato dos Bancários/ES ganhou mais duas sentenças favoráveis em ações movidas contra financeiras que violam os direitos trabalhistas de seus funcionários. Dessa vez, as autuadas foram a Fininvest e a Losango – em setembro, havia sido a Dacasa Financeira.
As financeiras foram condenadas pela Justiça do Trabalho a ajustar a carga horária de seus empregados, adotando a regra geral do limite de seis horas diárias, e a pagar como extras a sétima e a oitava horas de trabalho até o cumprimento da decisão.
Os dois processos, que tramitaram na 6ª Vara do Trabalho de Vitória, exigiam o cumprimento pelas empresas da jornada de trabalho de seis horas diárias para os financiários. Os trabalhadores das financeiras têm, por lei, jornada equiparada à dos bancários. Mas eles são obrigados pelos empregadores a trabalhar além das seis horas estabelecidas sem o recebimento de horas extras.
O juiz Ney Álvares Pimenta Filho afirmou na sentença da Losango: “Não se pode admitir que um banco pegue parte das suas atividades que são essenciais ao seu bom funcionamento (…) e as terceirize com o único escopo de fugir das normas sedimentadas na legislação em favor dos bancários e das conquistas de seus combativos sindicatos. Será que já não bastam as máquinas de auto-atendimento?”.
Condenações
A condenação da Losango saiu na última quarta-feira, dia 15. A decisão em relação à Finivest foi concedida no dia 23 setembro. Também em setembro, em ação interposta pelo Sindicato e pelo Ministério Público do Trabalho, a Justiça determinou que todos os empregados da Dacasa, atualmente registrados como comerciários, sejam contratados como financiários. A Dacasa foi condenada, ainda, a quitar a dívida referente às horas extras já trabalhadas no período de registro indevido.
Dívidas
Conforme apuração da fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho, a Dacasa deve a 749 trabalhadores mais de R$ 5 milhões em horas extras; cerca de R$ 442 mil de FGTS e aproximadamente R$ 27 mil de INSS sobre as horas extras, referente ao período de janeiro de 2002 a julho de 2006.
A Dacasa tem aproximadamente 600 empregados, porém somente três são registrados no seu quadro de pessoal. Os demais são registrados pela Dadalto, empresa do mesmo grupo econômico. Isto é, apesar de serem financiários – que são trabalhadores em empresas de crédito, financiamento ou investimento que têm, entre outras conquistas, a jornada reduzida – essas pessoas são contratadas como comerciários, cuja jornada diária é de oito horas de trabalho.
