(São Paulo) Apesar de prevista, a votação do Projeto de Lei (PL) 6259/05 que regulamenta a isonomia de direitos e benefícios entre os novos e antigos funcionários dos bancos públicos federais não foi para a pauta desta quarta-feira, dia 26.
O motivo, segundo a assessoria da Comissão do Trabalho, onde se encontra o projeto, foi a concentração de esforços da Comissão do Trabalho na apreciação de outro PL, que regulamenta as centrais sindicais.
A regulamentação da isonomia abrange trabalhadores da Caixa Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa).
O projeto é de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA). A Comissão do Trabalho é a primeira das três comissões pelas quais terá que passar antes de chegar ao plenário. A Comissão de Finanças e Tributação é a próxima e a última é a Comissão de Constituição e Justiça. Se o parecer for conclusivo em todas as comissões, é dispensada a necessidade de aprovação no plenário antes de ir ao Senado. Caso uma das comissões dê parecer contrário, o projeto obrigatoriamente passa pelo plenário.
Os trabalhadores devem enviar mensagens aos parlamentares.
Fonte: André Rossi – Seeb SP
