Contra propostas de flexibilização das relações trabalhistas, como estímulos à terceirização, em estudo pelo Governo Federal, mobilização, ações de rua e paralisação nacional na próxima semana, primeiro passo para a deflagração da greve geral. Essa foi a tônica dos pronunciamentos na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta segunda-feira (13/9/16), no Auditório.
Convocada a requerimento do deputado Rogério Correia (PT), para debater precarização e terceirização nas empresas públicas, a audiência reuniu representantes de diversas categorias de trabalhadores. Entre outros, estavam presentes diretores do Sindicato dos Bancários, em greve desde o último dia 6, além de professores, metroviários, petroleiros e servidores públicos e de empresas estatais.
Durante todo o debate, a palavra de ordem recorrente foi “Fora Temer”. O diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jairo Nogueira Filho, e os demais sindicalistas presentes convocaram os trabalhadores a aderirem ao Dia Nacional de Paralisação, com atos de protesto programados para todo o País, marcado para o próximo dia 22.
A audiência, conforme explicou o deputado Rogério Correia, faz parte de uma série de atos de protesto promovidos pela Comissão de Direitos Humanos. “Lutamos em defesa da democracia e dos direitos trabalhistas, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 13º salário”, afirmou.
Houve protesto também contra as medidas em estudo pelo governo que apontam para mudanças na Previdência, como o aumento de idade mínima para aposentadoria e a desvinculação das aposentadorias e pensões do salário mínimo e dos índices de inflação.
De acordo com o calendário anunciado pelo parlamentar, a próxima audiência será nesta quinta-feira (15), Dia Internacional da Democracia, às 15 horas. No próximo dia 19, às 14 horas, o tema em foco serão as contribuições de Paulo Freire para a educação, no âmbito da Semana Paulo Freire.
E no dia 22, Dia Nacional de Paralisação, a discussão vai focar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que tramita no Congresso Nacional e institui teto para os gastos públicos. Na avaliação dos participantes da audiência, na prática, a aprovação da proposta pode resultar no congelamento, por até 20 anos, das verbas para educação, saúde, segurança pública e assistência social.
“Não é apenas uma possibilidade; há uma proposta concreta tramitando no Congresso Nacional, propondo a terceirização e a precarização do trabalho. Várias categorias estão ameaçadas, entre elas as dos jornalistas e dos professores”, disse Rogério.
FHC – Para Carlindo Dias de Oliveira, diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, a ameaça de redução de direitos trabalhistas é antiga, remonta aos anos 1990, desde os governos Fernando Henrique Cardoso.
A presidente do Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais (Sindimetro), Alda Lúcia Fernandes dos Santos, manifestou preocupação com a falta de investimento do Governo Federal na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Ela expressou receio de que, a partir de agora, além de não investir nessa modalidade de transporte, a União deixe de subsidiar a passagem.
“Há dez anos o preço do metrô em Belo Horizonte não passa de R$ 1,80. Isso acontece porque o valor da passagem era subsidiado pelo Governo Federal. Mas com os cortes sociais anunciados pelo Governo Temer, a gente se pergunta se vão manter o subsídio”, questiona.
Terceirização penalizaria trabalhadores
O representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Frederico Melo, disse que a terceirização significa perda de direitos, maior rotatividade da mão de obra e jornada de trabalho maior.
“É uma experiência negativa para os trabalhadores”, disse, esclarecendo que o Enunciado 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que regulamenta a terceirização, já representou perda para os trabalhadores ao permitir a terceirização das atividades de apoio. "Agora, com a proposta de terceirizar também as atividades-fim, as perdas vão se acentuar", afirmou.
Diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Denise de Paula Romano também criticou o processo de terceirização. Segundo ela, ele já ronda o setor de educação há algum tempo, prejudicando os trabalhadores de serviços gerais, de limpeza e os responsáveis pela merenda escolar.
Gildásio Westin Cosenza, diretor do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais (Sindados/MG), também criticou a terceirização. "Existem hoje, no Congresso, mais de 60 projetos propondo reduzir direitos dos trabalhadores e para destroçar empresas públicas”, denunciou.
Cemig – O coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro – MG), Jefferson Leandro Teixeira da Silva, disse que a terceirização na Cemig, a companhia de energia do Estado, tem custado a morte e mutilação de muitos trabalhadores. “A cada 45 dias, morre um terceirizado na empresa”, lamentou.
Já Leopoldino de Paula, do Sindicato dos Petroleiros, disse que, na Petrobras, a cada dez mortos, nove são terceirizados e que a carga horária do terceirizado é de 20% a 30% maior.
