No próximo dia 13, todas as entidades envolvidas nas ações contra o calote dos bancos por conta do Plano Verão participarão de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), pare debater o tema. A Contraf/CUT participará do encontro, no qual as entidades irão argumentar com os ministros do STF contra a iniciativa da Febraban de tentar adiara resolução dos processos.
Os bancos planejam entrar com uma ação de argüição por descumprimento de preceito fundamental, com o objetivo de suspender todas as ações que estão em curso, inclusive aquelas em fase de execução. A Febraban sustenta o pedido alegando que: alguns bancos quebrariam se tiverem que saldar a dívida, que atingiria R$ 100 bilhões, segundo cálculos da Febraban; a crise financeira internacional faria agravar a disponibilidade de crédito; e que os recursos não teriam ficado em poder dos bancos.
“As alegações não são verdadeiras e visam criar uma cortina de fumaça para que os bancos possam novamente se colocar acima da lei e do poder judiciário, prejudicando justamente aquela camada mais baixa da população, que é quem aplica na caderneta de poupança”, sustenta Carlos Cordeiro, secretário geral da Contraf/CUT.
Essa não é a primeira vez que os bancos tentam se colocar acima da lei. Quando o Código de Defesa do Consumidor foi sancionado, os bancos buscaram a Justiça alegando que não estavam enquadrados na nova legislação. No entanto, com a mobilização da sociedade e grande participação das entidades sindicais bancárias, a manobra foi derrotada e hoje os bancos respondem ao código como qualquer empresa.
Segundo cálculos do Instituo de Defesa do Consumidor (Idec), que encampou essa luta contra o calote dos bancos desde o início, o montante envolvendo o pagamento é da ordem de R$ 28 bilhões, muito menos que os R$ 100 bilhões alegados pelos banqueiros. O truque dos bancos para aumentar o valor é colocar no mesmo cálculo todos os outros planos econômicos, o que mesmo assim não alcança a cifra alardeada.
Além disso, a caderneta de poupança é umas das fontes de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), mas os recursos não chegaram até o sistema. Portanto, a maior parte do dinheiro certamente ficou com os bancos.
Em relação à crise financeira internacional, Cordeiro lembra que os bancários ouviram a mesma coisa durante sua campanha salarial, sendo que o presidente da Febraban, Fábio Barbosa, às vésperas da data base da categoria, afirmou na grande mídia que não era hora de conceder aumento real. No entanto, com mobilização, garra e determinação os bancários saíram vitoriosos.
“O que está claro nesta discussão é muito simples: os bancos não querem e não gostam de pagar o que devem, tentam iludir o poder Judiciário apresentando cifras descabidas, ameaçam com escassez de crédito, fazem chantagem, semeando o pânico comprometendo o crescimento econômico”, analisa Cordeiro. Para ele, é muito importante que todas as entidades sindicais bancárias entrem nessa luta junto com a Contraf/CUT, o Idec, Ministério Público, OAB e todas as entidades para dar visibilidade a esta luta e mobilizar a categoria e a população para evitar que um novo calote contra os mais humildes se concretize.
“Dar visibilidade a está luta faz parte da vida de todos aqueles que querem uma sociedade mais igualitária, pois é se colocar ao lado daqueles que não tem voz nem vez. os grandes gostam de especulação os pequenos é que constroem a poupança interna de uma nação”, defende.
Entenda a origem do caso
Em 15 de janeiro de 1989, o então presidente José Sarney editou a Medida Provisória de número 32 – convertida na lei 7.730/89 – que determinou que os saldos das cadernetas de poupanças deveriam ser atualizados através da variação da Letra Financeira do Tesouro (LTC) e não mais com base no IPC/IBGE, como era até então por força do decreto 2.284/86. Como a medida é do dia 15/01 e, portanto, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 16, somente as cadernetas de poupança com aniversário a partir de 16/01/89 deveriam ser atualizadas pelo novo índice e não aquelas que aniversariaram entre 01/01 e 15/01/89.
No entanto, os bancos atualizaram o saldo de todas as cadernetas poupanças aplicando o índice de LTC, que representava um rendimento menor que o IPC/IBGE, inclusive para aquelas cadernetas que aniversariaram entre os dias 01 e 15/01/89. Com isso, deixaram de atualizar uma diferença de 20,36%, resultante da diferença de rendimento entre os dois índices, prejudicando estes poupadores. “Não é a legalidade da medida provisória que está sendo discutida, o que está em jogo é a interpretação que os bancos deram a esta medida”, explica Cordeiro.
O Idec entrou com diversas ações para garantir o pagamento desta diferença em beneficio dos poupadores e vem conseguindo seguidas vitórias em todas as instâncias. A Febraban vem reiteradamente entrando com recursos nas diversas instâncias, com o objetivo de não pagar tal dívida, e perdendo em todas elas, inclusive no Supremo Tribunal Federal. “E eles serão derrotados mais uma vez nessa nova manobra. Vamos nos mobilizar e mostrar que a sociedade não aceita os desmandos dos bancos”, defende Cordeiro.
