Aconteceu nesta quinta-feira 29 reunião de negociação entre a Contraf/CUT e o Banco do Brasil. O encontro tratou de pendências na negociação sobre a incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e da instalação das demais mesas temáticas definidas no Encontro Nacional dos Dirigentes do BB.
Em relação ao Besc e o processo de migração, a postura do banco foi negativa. Segundo o entendimento dos representantes dos trabalhadores, não houve respostas efetivas aos questionamentos apresentados nos dias 22/12 e 15/01. Dentre as reivindicações apresentadas, a única atendida pelo banco foi de retroagir os valores do piso salarial e do caixa a 5/01 para quem migrar até esta sexta-feira, dia 30/01.
Foram apresentados os temas que serão debatidos nas mesas a serem instaladas entre as partes. O banco concordou com a instalação da mesas temáticas que tratarão de terceirização e da incorporação do banco Nossa Caixa, faltando definir a data da efetiva instalação. Sobre os outros temas apresentados (PCCS, Previdência e Saúde), o BB ficou de responder na próxima negociação.
Os representantes dos funcionários solicitaram do banco informações quanto à implantação do plano odontológico da Cassi, uma vez que a aditiva assinada na campanha salarial de 2008 determina prazo até junho para o novo benefício. O banco ficou de trazer uma resposta na próxima reunião.
Previ – Os trabalhadores entregaram ao banco documento no qual questionam o Fato Relevante do dia 23/01, uma vez que a Resolução 26 da CGPC, base daquele fato relevante, está subjudice, em virtude de cautelar concedida ao Sindicato dos Bancários de Brasília (veja abaixo).
Segurança – O recente assassinato de um vigilante em um trailer do BB na cidade de Cabo Frio evidenciou a vulnerabilidade do modelo adotado pelo banco. O Sindicato dos Bancários de Niterói já havia questionado a superintendência por considerar o sistema inseguro e, infelizmente, os temores estavam corretos. Diante disso, foi proposta a realização de uma reunião com a diretoria de segurança do BB para que possamos discutir e apresentar propostas que melhorem a segurança dos trabalhadores e clientes.
Nossa Caixa – Os dirigentes sindicais da Nossa Caixa ressaltaram durante a negociação os diversos pontos negativos na condução do processo de incorporação do Besc, problemas que não querem ver repetidos no caso da incorporação do banco paulista. O BB garantiu que o modelo de incorporação utilizado no banco catarinense não será usado na Nossa Caixa e que será dado o espaço e tempo necessário para que sejam discutidas todas as muitas questões específicas dos funcionários do banco público estadual, como anuênio, gratificação variável, impossibilidade de descomissionamento, acordo registrado na DRT, entre outras particularidades.
Veja a íntegra do documento entregue ao BB questionando o Fato Relevante divulgado no dia 23/01:
São Paulo, 29 de janeiro de 2009
Ao
Banco do Brasil S/A
DIRES
REF.: FATO RELEVANTE EMITIDO EM 23/01/2009
Sr. Negociador,
Servimo-nos da presente para alertar a essa Empresa que o Fato Relevante anunciado em 23 de janeiro, comunicando revisão de cálculos atuariais está em desacordo com as normas da CVM, uma vez que aquela norma prevê:
“Se o valor resultante do cálculo previsto na letra “f” for um ativo, este somente será contabilizado na patrocinadora se for claramente evidenciado que aquele ativo poderá reduzir efetivamente as contribuições da patrocinadora ou que será reembolsável no futuro.”
Ocorre que a PREVI ainda não apresentou o resultado do ano de 2008, do qual pretende se valer essa Empresa e, mesmo que o fizesse teria que se ater ao que reza a Lei Complementar 109/01:
“Constituída a reserva de contingência, com os valores excedentes será constituída reserva especial para revisão do plano de benefícios…”
Outro problema evidenciado ao ser ler a nota emitida pelo Banco do Brasil é que um dos fundamentos ali citados, a Resolução CGPC 26, de 29.09.2008, está sub judice em virtude de liminar concedida ao Sindicato dos Bancários de Brasília em face da União Federal, cuja cópia anexamos, tendo seus efeitos suspensos até julgamento do mérito.
Diante do exposto, conclamamos essa Empresa a rever o Fato Relevante citado acima, no sentido de resguardar os direitos de seus acionistas e também de seus funcionários.
Marcel Juviniano Barros
Coordenador da Comissão de Empresa
