Não à venda de ações e à privatização!
Em pleno recesso da Assembléia Legislativa e apesar das recentes turbulências dos mercados, o governo do Rio Grande do Sul quer iniciar nesta terça-feira, dia 31 de julho, o leilão de ações do Banrisul na Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (Bovespa), deflagrando o processo de privatização do banco.
A governadora Yeda Crusius (PSDB), fiel à política neoliberal dos tucanos e rasgando o seu discurso de campanha, pretende vender 173.913.043 ações preferenciais, negociadas ao custo unitário de R$ 12, após várias apresentações do perfil da instituição para investidores nacionais e estrangeiros. No total, a reserva de ações atingiu mais de R$ 2 bilhões.
A entrega do patrimônio público não foi aprovada pela sociedade e o leilão atropela o parlamento. Os projetos encaminhados pela governadora sobre a destinação dos recursos a serem arrecadados ainda não foram discutidos e votados pelos deputados gaúchos.
Tais projetos de Yeda não criam fundos de previdência, mas sim fundos financeiros, estando em desacordo com dispositivos legais, sem previsão de impacto atuarial, não apresentam participação de servidores em sua gestão, nem apontam como gestor único da previdência o IPE (Instituto de Previdência do Estado).
Os bancários e a sociedade, que há muitos anos se mobilizam contra a privatização do Banrisul, lançaram dezenas de comitês e frentes parlamentares em defesa do banco, mostrando que a venda de ações não resolve a crise das finanças do Estado. O movimento construiu dois importantes projetos que também aguardam debate e votação pelos deputados.
Uma das iniciativas é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), subscrita por 20 deputados, que modifica o artigo 22 da Constituição Estadual, estabelecendo que a venda de ações de empresas públicas, que exceda 5% do seu capital social, seja aprovada previamente pela maioria do Legislativo. Essa medida complementa a Constituição do Estado, que já prevê o plebiscito no caso de mudança do controle acionário do Banrisul e das demais empresas públicas.
Outra iniciativa é o projeto substitutivo que descarta a venda de ações e possibilita a destinação de 50% das receitas oriundas dos rendimentos do Banrisul (juros sobre capital e dividendos) para a formação de um fundo de previdência.
A pressa em abrir o capital do Banrisul aos investidores privados acontece depois de duas assembléias de acionistas que alteraram os estatutos do banco, garantindo 20% das vagas no Conselho de Administração para “conselheiros independentes”. Isso enfraquece o perfil e a atuação como banco público e molda a instituição aos apetites do mercado.
O Rio Grande não pode perder o seu principal agente financeiro. O Banrisul é fundamental como indutor do desenvolvimento regional e da inclusão social, sendo instrumento para levar crédito a quem precisa, a fim de gerar empregos e renda, além de atender milhões de gaúchos, muitos expulsos pelos bancos privados, que não têm responsabilidade social e cujo único interesse é o lucro fácil
Os trabalhadores do ramo financeiro exigem a suspensão do leilão das ações e a votação dos projetos em tramitação na Assembléia Legislativa, conclamando a sociedade a resistir e combater sem trégua a privatização do banco e das demais empresas públicas do povo gaúcho.
São Paulo, 29 de julho de 2007.
9ª Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro
