O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da procuradora Margaret Matos de Carvalho, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) na Justiça do Trabalho, no último dia 21, com pedido de liminar, requerendo a reintegração dos funcionários do Itaú, na base do Sindicato dos Bancários de Curitiba, que foram desligados a partir de março de 2011.
O Sindicato havia denunciado ao MPT a política de demissão em massa do banco, principalmente após o processo de fusão com o Unibanco, ocorrido no ano de 2008. Mas o fato considerado público e notório pelo MPT, devido à ampla repercussão que teve inclusive na imprensa, foram as mais de 100 demissões ocorridas em 2012, principalmente de funcionários com muitos anos de banco, oriundos do Banestado, em idade de pré-aposentadoria e de pessoas com deficiência, que trabalhavam na área tecnológica do Itaú, que foi desativada.
O MPT considerou esse processo de demissão em massa discriminatório e abusivo, por não ser precedido de negociação coletiva, e porque os bancários em pré-aposentadoria têm garantida pela Convenção Coletiva de Trabalho um período estabilidade de 12 meses e de 24 meses, dependendo do tempo de serviço no banco.
Na ação, o MPT também cita a contradição praticada pelo Itaú, que continua demitindo, mesmo apresentando os maiores lucros entre os bancos que atuam no país (somente no primeiro trimestre de 2012 lucrou R$ 3,4 bilhões).
O banco apareceu ainda na lista divulgada pelo jornal Valor Econômico (publicada no último dia 31 de maio) entre as dez empresas brasileiras que mais remuneram seus diretores. Em 2011, enquanto cortou mais de 4 mil empregos em todo o país, o banco pagou em média R$ 7,45 milhões por diretor.
“Enquanto o Itaú está entre as dez maiores empresas que remuneram seus diretores, com maior lucro entre os bancos, os trabalhadores pagam com a perda do emprego. Esperamos justiça com essas reintegrações solicitadas pelo Ministério Público do Trabalho”, define Otávio Dias, presidente do Sindicato.
Ação Civil Pública
O MPT pede a reintegração de todos os funcionários do Itaú demitidos desde março de 2011, com pagamento retroativo de salários e benefícios, sob a pena de multa de R$ 20 mil por empregado não reintegrado e por dia de não cumprimento.
A ação recebeu o nº 18225.2012.009.09.00.2.
Também pede a condenação por dano moral coletivo com indenização de R$ 100 milhões, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. A ação tramita na 9ª Vara do Trabalho de Curitiba.
Demissões
Somente na base do Sindicato de Curitiba, 170 funcionários foram desligados de janeiro até a primeira quinzena de junho de 2012. Em 2011, foram 202 desligados.
Considerando o número de postos de trabalho de dezembro de 2010 a dezembro de 2011, o banco apresentou um resultado negativo de 7.728 empregos no país.
Dois dias nacionais de luta já foram realizados em 2012 contra as demissões no Itaú: 23 de maio e 12 de junho.
