(Brasília) Foi lançado nesta terça-feira 17 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) abaixo-assinado em apoio ao projeto de lei 6259/05, dos parlamentares Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), que estende aos novos funcionários dos bancos públicos federais os mesmos direitos dos empregados antigos. O documento já está disponível aqui.
O presidente do Sindicato, Jacy Afonso, fez um breve histórico sobre os problemas causados pelo fim da igualdade de direitos nos bancos públicos. “Com o claro objetivo de privatizar, FHC, durante seus oito anos de governo, desmontou os bancos, inserindo nos acordos coletivos diferenciações para os novos funcionários. Além das reduções de benefícios, o índice de suicídio entre os bancários era crescente”, resumiu.
Rodrigo Britto, diretor do Sindicato, lembrou que os novos bancários do BB, por intermédio do movimento sindical, conseguiram reconquistar 8 dos 12 benefícios suspensos com as resoluções 9 e 10 do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest) (ver quadro abaixo). “Vamos lutar para levar a isonomia para todos os trabalhadores do sistema financeiro”.
Para o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, Marcel Barros, é preciso discutir a isonomia também nos bancos privados. “Isonomia não é só uma bandeira. É uma luta constante do movimento sindical dentro dos bancos”.
Plínio Pavão, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, reconheceu avanços na luta pela igualdade de direitos entre os bancários. Ele citou que na Caixa, por exemplo, hoje o plano de benefícios da Funcef é o mesmo para antigos e novos empregados.
Ao lembrar do fortalecimento dos bancos públicos nas décadas de 80 e 90, o presidente do Sindicato de São Paulo, Luiz Cláudio Marcolino, citou as medidas privatistas adotadas pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. “O neoliberalismo de FHC inverteu a igualdade de direitos”. Marcolino disse ainda que é preciso banir de uma vez por todas as distorções salariais, tendo em vista que outros trabalhadores poderão ser contaminados.
O diretor de Administração e Finanças da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Jair Pedro Ferreira, destacou que sem mobilização pouco poderá ser feito pela igualdade de direitos nos bancos públicos.
Também participaram do lançamento do abaixo-assinado Tomaz de Aquino, coordenador da Comissão de Funcionários do BNB; e Sérgio Trindade, presidente da Associação dos Empregados do Basa (AEBA).
O projeto
O projeto de lei 6259/05 contempla quem ingressou por concurso no Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa) posteriormente às resoluções de 30 de maio de 1995 e de 8 de outubro de 1996 do Dest. O objetivo do abaixo-assinado é somar forças com os parlamentares para aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados.
Histórico
A distinção entre funcionários pré-97 e pós-97 nos bancos públicos teve início durante o governo FHC, sendo consolidada com a resolução nº 9 de 8 de outubro de 1996, assinada pelo então ministro do Planejamento, Antonio Kandir.
Desde então, a desigualdade de benefícios entre os bancários foi agravada. A partir daí, o movimento iniciou uma intensa luta pela igualdade de direitos.
Em
Em 2007, o Sindicato entregou ofício ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, solicitando a revogação das resoluções 9 e 10. “Agora, concentraremos forças para aprovação do projeto de lei, pressionando os parlamentares para que votem em favor dos bancários nas comissões temáticas da Câmara e do Senado”, afirma Rodrigo Britto.
Cassi
Começou ontem, dia 18, e irá até o dia 30 de abril, a votação sobre o novo estatuto da Cassi. A Contraf-CUT e a Comissão de Empresa do Banco do Brasil, após a aceitação pelo Consleho Deliberativo da Cassi de mudanças propostas pelos sindicalistas, recomendam a aprovação da proposta. O pessoal da ativa pode votar pelo SisBB, enquanto aposentados e pensionistas podem participar pelo telefone 0800-729-0808.
Fonte: Seeb Brasília
