O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pela procuradora Ana Cristina D. B. F. Tostes Ribeiro, expediu Notificação Recomendatória (NR) para que a Caixa Econômica Federal (CAIXA) anule, no prazo máximo de quinze dias, os processos de habilitação “Certificado de Conhecimentos CAIXA” – Sistemática 002/2015 (Banco de Habilitados – Assistente e Assistente Executivo Júnior), Sistemática 003/2015 (Banco de Habilitados – Assistente/Assistente Executivo Pleno, Assistente Executivo Master e Assistente Master TI) e Sistemática 004/2015 (Banco de Habilitados – Assistente/Assistente Executivo Sênior, Consultor Matriz e Consultor TI).
Fabiana Uehara Proschodlt, secretária da Juventude da Contaf-CUT, lembra que essa é uma reivindicação do movimento sindical. “A Caixa cometeu erros primários e os empregados não podem ser prejudicados por essas falhas. É reivindicação do movimento sindical que para os processos seletivos haja uma prova, mas que ela seja objetiva e transparente dando igualdade de oportunidades para os empregados crescerem internamente”, explicou.
A Contraf-CUT participou no último dia 10 de audiência na 10º Procuradoria Regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, em Brasília, para apurar problemas no Processo de Seleção Interna por Competência (PSIC) para formação de banco de habilitados. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Bancários de Brasília.
A aplicação das provas da sistemática aconteceu em abril deste ano e foram apontadas várias falhas pelos empregados, como questões erradas e mal redigidas, dificuldades na visualização dos testes, conteúdo diferente do solicitado nos editais, falta de transparência e não permissão de recursos e de acesso aos resultados individuais.
Segundo a procuradora Ana Cristina Ribeiro, “é preciso que os candidatos tenham acesso à prova e ao gabarito, bem como a oportunidade de interposição de recursos”. Ela reforçou que os candidatos devem realizar as provas com questões iguais para a função, com as mesmas condições e fiscalização.
Em audiência na sede do MPT-DF, representante da Caixa afirmou que foram 8.286 empregados participantes e que a empresa pública recebeu 303 reclamações. Também disse que a não disponibilização de espelho, gabarito e recurso foi “estratégica”.
O não atendimento da Recomendação acarretará a adoção das medidas judiciais pertinentes pelo Ministério Público do Trabalho. Nova audiência está agendada para 27 de agosto, às 14h.
