Os presidentes da CUT, Artur Henrique, e da CTB, Wagner Gomes, participaram na quarta-feira (26) da primeira rodada de negociação com os deputados Sandro Mabel (PMDB-GO) e Roberto Santiago (PV-SP) da Comissão Especial do Trabalho, criada na Câmara dos Deputados para debater e elaborar estudos sobre os projetos de terceirização que tramitam na Câmara.
A negociação foi aberta depois que CUT e CTB divulgaram carta conjunta (clique aqui para ler) contra o relatório feito pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que, para as duas centrais, amplia a terceirização e precariza o trabalho no Brasil. A ação das duas centrais impediu a votação do relatório que estava marcada para o último dia 19.
O deputado Sandro Mabel (PR-GO), que preside a comissão, abriu a reunião desta quarta pedindo boa vontade aos sindicalistas da CUT e da CTB, argumentando que “o trabalho terceirizado existe, que atualmente tem mais de 10 milhões de trabalhadores terceirizados no país e que a tendência é que não vai regredir mais”. Portanto, continuou o deputado, “temos de trabalhar no sentido de regularizar para poder dar condições mínimas para os indivíduos terem os mesmos direitos e a gente acabar com as empresas ruins que só fazem locação de mão de obra”.
Artur e Wagner argumentaram que o relatório de Santiago cria a figura de empresa especializada, enterrando os conceitos de atividade-fim (onde hoje é proibida a terceirização) e atividade-meio. E, apesar de afirmarem que o objetivo não é precarizar o trabalho nem reduzir custos, em item nenhum da proposta está escrito que os trabalhadores terceirizados terão os mesmos direitos.
Isonomia de direitos
“Se a intenção não é precarizar nem reduzir custos, como vocês dizem, qual o problema de colocar no projeto que os terceirizados terão direito à mesma convenção coletiva, aos mesmos salários, as mesmas condições de trabalho?” questionou Artur.
O presidente da CTB disse que “já passamos daquela fase de que não admitimos terceirizar nada”. Segundo Wagner, “o que não dá é para aceitar a terceirização de tudo, inclusive das atividades-fim”.
O presidente da CUT ratificou a argumentação de Wagner: “Não concordamos com a regulamentação da terceirização de tudo, senão vamos ampliar a terceirização no Brasil. E isso significa precarização do trabalho”
Segundo Artur, “os trabalhadores das terceirizadas não têm as mesmas condições de trabalho, os mesmos direitos, a mesma convenção nem acordo coletivo dos contratados diretamente pela empresa contratante (a que contrata uma terceirizada)”.
Todos concordaram que a regulamentação da terceirização é um assunto prioritário. Mas os dirigentes deixaram claro que a proposta de Roberto não pode ser votada sem ser debatida com a sociedade e o conjunto dos deputados.
Para CUT e CTB, o principal problema do relatório de Santiago (um substitutivo ao PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel) é que a proposta dele se concentra em estabelecer regras entre as empresas e escancara a terceirização.
Precarização total
“Em tese, a proposta diz que, sendo especializada, pode terceirizar tudo. Para nós, a terceirização não pode ser regulamentada para qualquer tipo de atividade”, disse Artur, que completou afirmando ter encontrado coisas positivas no projeto. Entre elas, ele citou a tentativa de impedir o funcionamento de empresas picaretas. No entanto, ressaltou que o relator não colocou no texto itens para regular a terceirização do ponto de vista da melhoria das relações e condições de trabalho.
Para a CUT e para a CBT, pelo menos cinco premissas do projeto precisam ser revistas, caso contrário ao invés de regulamentação da terceirização, a Câmara dos Deputados vai aprovar uma reforma da legislação trabalhistas que provocará sérios impactos no mercado de trabalho brasileiro, institucionalizando a precarização do trabalho.
Os cinco itens questionados pelos presidentes da CUT e da CTB na primeira reunião de negociação foram:
1. O conceito de atividade-meio e atividade-fim – eles querem que fique claro na proposta que a terceirização nas atividades-fim permanece proibida;
2. Responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas – segundo os dirigentes, não vai resolver o problema dos trabalhadores colocar a responsabilidade solidária da empresa contratante apenas pelas obrigações trabalhistas, ou seja, relacionadas a contratação, fiscalização e/ou execução da empresa;
3. Isonomia e igualdade de direitos entre todos trabalhadores e trabalhadoras – a proposta não detalha que os terceirizados terão as mesmas convenções coletivas, os mesmos salários etc;
4. Direito à informação prévia e negociação coletiva por ramo preponderante – para CUT e CTB, direito a informação não é acordo coletivo. O que precisa deixar claro no texto é que os sindicatos serão informados previamente quando uma empresa decidir terceirizar algum serviço;
5. Proibição de terceirização das atividades que são tipicamente de responsabilidade do Setor Público.
Depois de mais de três horas de negociação, ficou acertado que a CUT e a CTB farão propostas de alteração do relatório de Santiago. Essas propostas serão apresentadas em uma nova reunião, marcada para o próximo dia 8, à tarde.
Encontro com parlamentares – Durante toda essa quarta, a CUT e a CTB visitaram ainda diversos parlamentares para discutir saídas contra a proposta de regulamentação que precarização as relações trabalhistas. Entre eles, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), e o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). O segundo, inclusive, leu a carta aberta da CUT e da CTB e elogiou a postura das centrais em defesa dos trabalhadores.
Segundo o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Manoel Messias, o objetivo é fazer com que o debate chegue a toda a sociedade. “Queremos garantir uma audiência pública para discutir essa questão e evitar a votação sumária sem que sejam levados em conta os interesses dos trabalhadores”, comentou.
De acordo com o dirigente, deve ser criado ainda um fórum que integre CUT, CTB, representantes da Academia, do Ministério Público e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para tratar do projeto.
Terceirização é desemprego – Um estudo recente realizado pela CUT e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese) rebate o argumento de que a terceirização gera empregos. A pesquisa comprova que 800 mil novas vagas de trabalho deixaram de ser criadas em 2010 por conta das terceirizações.
Além disso, o salário dos terceirizados era 27,1% menor do que o dos contratados diretos. A rotatividade também é maior (5,8 anos em uma mesma empresa para os contratados diretos contra 2,6 anos para os terceirizados). Por fim, mais um dado alarmante: de cada 10 casos de acidentes de trabalho no Brasil, oito são registrados em empresas terceirizadas.
