A coluna RBS Brasília, da correspondente do Grupo RBS em Brasília, a jornalista Carolina Bahia, traz informações na página 29 da edição da quinta-feira, 20/7, do jornal Zero Hora, sobre a insistência do governador José Ivo Sartori em torrar patrimônio público para fazer o Rio Grande do Sul ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (leia reprodução da coluna ao final desta reportagem) desastroso e lesivo ao povo gaúcho. Em duas notas sob os títulos “Badesul e BRDE na mira” e “Espião”, a jornalista conta que o Badesul e o BRDE entraram definitivamente na mira dos governos Sartori e Temer. Desde que o governador do RS se reuniu em Brasília com o interino Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, na segunda-feira, 19/7, os dois bancos públicos de fomento passaram a ser alvo de privatização ou de federalização.
A colunista da RBS afirma que o governo do Estado terá que enviar projeto a Assembleia Legislativa se quiser privatizar ou federalizar os dois bancos de fomento. Ela não explicou que há dois caminhos para que isso aconteça. No primeiro, o governo do Estado teria que conseguir três quintos dos votos dos 55 deputados estaduais (33 votos) para alterar o artigo 22 da Constituição Estadual e liberar para a venda ou federalização o Badesul. O segundo caminho é incluir o Badesul num plebiscito no ano que vem para privatizar. A jornalista explica que no caso do BRDE é mais difícil porque a autorização para a venda ou federalização teria que ter anuência dos três Estados do da Região Sul (RS, PR, SC), onde o banco opera.
A jornalista, de forma arrogante e demonstrando desconhecimento, criticou o encontro de contas, chamando de “ideias mirabolantes”. O SindBancários entende que o encontro de contas é a saída para enfrentar a crise financeira do Estado, uma vez que prevê uma negociação entre Estados e União para levantar as dívidas que a União tem com o Estado por conta do não repasse da Lei Kandir e abater do que o Estado deve à União, com base em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), movida por 15 Estados, incluindo o Rio grande do Sul, no STF. Por conta dessa ADIN, o governo federal tem até novembro deste ano para apresentar um plano de compensações e pagamento de créditos da Lei Kandir aos Estados na Câmara dos Deputados.
O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, disse que o Sindicato irá fazer tudo o que estiver ao alcance para impedir que o Badesul e o BRDE sejam privatizados ou federalizados, o que praticamente é o mesmo. “O Badesul vem sofrendo ataques sistemáticos do governo do Estado. Já houve uma investigação no Ministério Público sobre operações limpas. O Grupo RBS tem investido muito no ataque à imagem do banco que serve para facilitar sua venda, dando uma ideia de que a entidade não funciona. No caso do BRDE, é outro absurdo a venda. Os dois bancos financiam investimentos em prefeituras por todo o Estado. Não precisa vender nem federalizar porque são agentes de fomento que ajudam o Estado a sair da crise”, comentou Gimenis.
Regime de Recuperação Fiscal vai endividar ainda mais o Estado
O Badesul contrai financiamento junto ao BNDES a juros baixíssimos e investe em inúmeras atividades no Estado, como indústria, comércio, serviços e agricultura. Ademais, o Regime de Recuperação Fiscal, projeto já aprovado no Congresso Nacional e que foi estruturado pelo ministro da Fazenda, o banqueiro Henrique Meirelles, é uma miragem. Esconde, na verdade, um projeto ideológico de privatizações e de entrega do patrimônio público. Não por acaso, o Banrisul entrou na mira, em 13 de julho passado, quando o deputados estadual Marcel van Hattem, apresentou duas emendas que incluem o Banrisul no plebiscito, programado para o ano que vem, e que prevê ainda a venda da CEEE, da Sulgás e da CRM.
O problema é que o Regime de Recuperação Fiscal é um golpe no patrimônio público. Prevê a venda do que o Estado conseguir como condição para receber ajuda federal. A ajuda é ilusória. Isso porque o Estado precisa entregar o que puder de seu patrimônio para ficar apenas três anos sem pagar a dívida a União. Em troca, o estoque de dívida vai crescer muito. Cálculos preveem crescimento da dívida total dos atuais R$ 50 bilhões para até R$ 80 bilhões em 2020.
“Em 1997, quando o Britto era o governador e o atual governador Sartori era o líder da bancada do governo do PMDB na Assembleia, eles disseram que precisavam vender a CRT. Se vendessem a companhia telefônica pública, o problema da dívida estaria resolvida. Mentiram para os gaúchos e gaúchas. De lá para cá, 20 anos depois, o Estado mergulhou numa crise ainda pior. Isso mostra que vender patrimônio público é um erro, porque só vai comprometer o futuro dos gaúchos e gaúchas e empobrecer ainda mais o Estado”, pontuou Gimenis.
Minas Gerais busca encontro de contas
Uma prova de que falta vontade política ao atual governo do Estado para resolver a questão da crise do Rio Grande do Sul é a letargia do governo Sartori. Em Minas Gerais, Estado governado por Fernando Pimentel (PT), a conversa é outra. O governador mineiro já ingressou com uma ação jurídica junto ao STF para requerer a antecipação dos repasses da Lei Kandir. Seu Estado deveria cerca de R$ 65 bilhões à União, mas teria cerca de R$ 55 bilhões a receber. No caso do Rio Grande do Sul, a dívida total do Estado com a União poderia cair 10 vezes. O Estado dever cerca de R$ 50 bilhões e teria R$ 45 bilhões de créditos da Lei Kandir a receber.
O Badesul é forte e viável
> O Badesul é autossustentável, pois tem um patrimônio de R$ 724 milhões que foi triplicado em 14 anos.
> Os resultados positivos do Badesul já aportaram ao Estado R$ 191 milhões. Desde 2009, somente em tributos, o Badesul gerou R$ 230 milhões ao Estado.
> O lucro acumulado do Badesul em 10 anos é de R$ 393 milhões.
> Os ativos do Badesul, de R$ 3,6 bilhões, são responsáveis pela geração de milhares de empregos.
> Creches, postos de saúde, saneamento básico, pavimentação e modernização administrativas estão entre os financiamentos realizados pelo Badesul.
> O Badesul financia diretamente obras em 272 municípios gaúchos.
> Somente as prefeituras receberam financiamentos de R$ 390 milhões do Badesul de 2011 a 2016.
> São 3 mil clientes. Destes, 2 mil são ligados à agricultura. 80% são pequenos agricultores, micro, pequenas e médias empresas.
> O Badesul tem como parceiros o BNDES, Caixa, Banco do Brasil, Banrisul, associações comerciais e industriais, SEBRAE, sistema cooperativo, FAMURS, universidades, hospitais e centros tecnológicos.
> O Badesul tem 45 anos de história e é uma agência de fomento fiscalizada pelo Tribunal de Contas e o Banco Central.
