A Central Única dos Trabalhadores (CUT) realizará nesta quarta-feira (21) protesto em Brasília pelo fim do fator previdenciário que poderá ser votado no mesmo dia pela Câmara Federal. O projeto de lei que trata do assunto é o 3299/08.
Segundo a CUT, existe o risco de ser aprovada uma proposta contrária aos interesses dos trabalhadores. O motivo do ato é justamente pressionar o Congresso para que inclua no debate e aprove a proposta negociada com as centrais sindicais e o governo Lula.
Essa proposta prevê o fim do fator previdênciário – instrumento que prejudica os trabalhadores ao reduzir o valor do benefício para quem se aposenta antes da idade mínima, estipulada em 65 anos para os homens e 60 para as mulheres. Em seu lugar, o cálculo seria feito pelo fator 85/95, sem a idade mínima.
Pelo fator 85/95 o trabalhador pode se aposentar integralmente desde que a soma do tempo de serviço com a idade mínima seja 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens.
A CUT convoca entidades filiadas, outros sindicatos e centrais para a ação no Congresso Nacional. A concentração será às 10h, na entrada do Anexo II da Câmara dos Deputados. À tarde, os dirigentes sindicais irão ao plenário da Câmara para acompanhar a votação.
Fator previdenciário
O PL 3299/08 é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e acaba com o fator previdenciário, incidente nas aposentadorias do setor privado.
O fator foi criado em 1999 no governo FHC com o objetivo de desestimular a aposentadoria precoce por meio de um cálculo que diminui o valor dos proventos para aqueles que se aposentam mais cedo. Entretanto, até mesmo o governo admite que o mecanismo não surtiu o efeito esperado porque a média de idade dos recém-aposentados não aumentou.
A matéria conta com substitutivo de autoria do atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Ele propôs a fórmula 95/85, segundo a qual a aposentadoria sem cortes ocorreria quando a soma da idade e dos anos de contribuição do segurado atingisse 95. No caso das mulheres, 85.
A mudança ainda provoca controvérsia dentro do governo, que teme consequências de possíveis processos na Justiça pedindo equiparação com a nova regra para as aposentadorias já concedidas.
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou na quarta-feira (14) que ainda “costura um acordo” para a análise da proposta. “O acordo não é simples. Há resistência dentro do governo em função do impacto que poderá haver na Previdência”, disse Maia.
