O Sindicato dos Bancários de Campinas e Região distribuirá R$ 12.600 milhões entre 637 empregadas da Caixa Federal no dia 17 deste mês de dezembro, a partir das 17h. O valor corresponde a uma indenização estabelecida pela Justiça do Trabalho, referente ao pagamento dos 15 minutos de intervalo (para mulheres) antes da jornada extraordinária, direito que não era respeitado pela Caixa Federal. Cada empregada receberá, em média, R$ 20 mil. E mais: R$ 600 mil serão depositados nas contas do FGTS das 637 empregadas.
A decisão judicial, após julgar ação coletiva do Sindicato, beneficia todas as empregadas que trabalhavam na Caixa Federal na base territorial da entidade sindical em 30 de agosto de 2011 e tenham recebido pagamento de horas extras a partir de 30 de agosto de 2006.
Histórico
O Sindicato ingressou a ação coletiva no dia 30 de agosto de 2011, exigindo o pagamento dos 15 minutos de intervalo antes da jornada extra, direito que não era cumprido pela Caixa Federal. O intervalo estava garantido no artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelecia o direito apenas às mulheres. A nova legislação (lei 13.467/2017) não prevê mais o direito, revogado pela reforma trabalhista de 2017.
A juíza da 8ª Vara do Trabalho de Campinas, Solange Denise Belchior Santaella, julgou procedente o pedido do Sindicato no dia 3 de setembro de 2012; em 2013, o Tribunal Regional do Trabalho confirmou a sentença. Em 2016, o Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, manteve a decisão.
Para o diretor Jurídico do Sindicato, Gustavo Frias, a vitória das empregadas da Caixa Federal mostra que o papel do Sindicato é decisivo no embate com os patrões. “A função do Sindicato é defender os direitos dos bancários em todas as esferas, seja na mesa de negociação ou na Justiça. Vencemos mais uma importante batalha”.
