Vigilantes comemoraram portaria que garante adicional de 30% para todos
Sob emoção e aplausos dos vigilantes, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou na segunda-feira (2), durante solenidade em Brasília, a portaria 1885 que regulamenta a lei 12.740/2012, sancionada em dezembro do ano passado pela presidenta Dilma Roussef, que estabelece o adicional de 30% de risco de vida/periculosidade para a categoria. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (3) e entra em vigor a partir desta data.
A portaria aprova o Anexo 3 – Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial – da Norma Regulamentadora (NR) nº 16. O texto foi elaborado pelo Grupo Tripartite de Trabalho (GTT), formado por representantes do governo, trabalhadores e empresários, e depois referendado na reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
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Delegações de vigilantes de diversos estados, entre eles Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Goiás, além de Brasília, acompanharam e comemoraram a concretização de uma das maiores conquistas da categoria.
Valorização da categoria
Para o presidente da CNTV, José Boaventura, a conquista dos 30% de periculosidade é muito importante. “Mais importante que o efeito pecuniário é a valorização”, apontou. Segundo ele, a lei regulamentada reconhece a profissão de vigilante como de risco e o vigilante passa a ter ainda mais consciência disso. “Esta é uma profissão que cuida e protege no dia a dia as vidas com a própria vida”, ressaltou.
Boaventura salientou que vigilantes do país inteiro estavam ligados ao que acontecia em Brasília na hora da assinatura da portaria. “Nós pedimos este ato hoje para dizer que eles existem, são pessoas importantes e honestas e precisam provar essa honestidade a cada dois anos”, destacou.
Quase 20 anos de luta
O deputado distrital Chico Vigilante, que lutou por essa conquista da categoria há quase 20 anos, citou alguns momentos da longa trajetória. “Um filme está passando por minha cabeça neste momento”, disse relembrando as primeiras reuniões para tratar do assunto, em Brasília e outros estados, como o Rio de Janeiro.
Chico recordou também do primeiro Projeto de Lei (PL) sobre o tema apresentado na Câmara Federal, o PL nº 39, de autoria dele, há 17 anos, do PL nº 1033/2003, da então deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado pelos deputados federais e encaminhado ao Senado, onde sofreu medida restritiva e foi devolvido à Câmara Federal. “Mas foi finalmente votado e aprovado no ano passado”, comemorou.
A regulamentação “coroa com êxito a conquista histórica de cada um dos trabalhadores em segurança privada deste país”, frisou o deputado. E fez um novo pedido ao ministro: “para ajudar a partir de agora em outra luta da categoria: a criação do Estatuto de Segurança Privada, que entre outras regras vai tirar milhares de vigilantes da clandestinidade”.
Importância do diálogo
O ministro se desculpou com os vigilantes pela demora e destacou a importância do processo tripartite de elaboração da norma. “A portaria é o fruto de um amplo debate tripartite realizado no âmbito do Ministério do Trabalho. Não há maneira melhor de fazer um entendimento senão pelo diálogo”, declarou. E completou informando que a demora foi necessária para encontrar um consenso das partes.
Boaventura foi o coordenador da bancada dos trabalhadores no GTT e representante da CUT junto com o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.
Também participaram do GTT pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis; pela Nova Central (NCST), Fernando Bandeira, presidente da Federação dos Vigilantes no Estado do Rio de Janeiro; e pela Força Sindical, Pedro Araújo, presidente da Federação dos Vigilantes do Estado de São Paulo.
Vitória
Para Ademir, “a portaria assinada pelo ministro é mais uma importante vitória da luta incansável dos vigilantes e amplia as conquistas históricas da classe trabalhadora do Brasil”.
“Agora sim, depois desta assinatura e publicação no Diário Oficial, podemos comemorar e dizer que os 30% de risco de vida é nosso e ninguém tira. Obrigado aos que acreditaram e nunca desistiram de lutar”, conclui Boaventura.
